Câmara vota reestruturação dos cargos CCs e FGs

Em sessão da Câmara Municipal, transcorrida no dia 02/08, foram votadas as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 031/2011, de iniciativa do Poder Executivo. Os vereadores apresentaram 39 emendas ao projeto, das quais cerca da metade foi acatada pela Comissão para irem à votação. O projeto agora segue para sansão do prefeito municipal.
O Projeto 031/11 dispõe sobre o ordenamento estrutural dos Órgãos da Administração Municipal, criando cargos de direção, chefia e assessoramento. De acordo com o relator da comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Cesar Carvalho (PMDB), a comissão propôs o aumento do número de servidores efetivos que perceberiam Funções Gratificadas (FGs), em substituição aos cargos ocupados pelos Cargos em Comissão (CCs). Além disso, foi excluída a CC3, percebida pelos secretários adjuntos, os quais passarão a receber remuneração equivalente à CC2. “O novo projeto com as emendas vai representar um redução de R$ 15 mil, com relação ao valor atual”, destacou Passoca.
Segundo o presidente da Câmara, Claudio Inhaia (PT) a matéria posta em votação é polêmica e precisou ser precedida de uma longa e trabalhosa negociação, não apenas no âmbito Legislativo, mas também envolvendo a participação do Sindicato da categoria (SIMHER) e o próprio Executivo. Para Claudio, o número e o teor das emendas refletem a falta de consenso em torno do projeto. No entanto, ele acredita que o Legislativo cumpriu o seu papel, o que garantiu não apenas a votação da proposta, mas a correção da inconstitucionalidade apontada pelo MP em relação a muitos dos cargos políticos da prefeitura.
(Com informações da jornalista Daiane Madruga)