Prefeitura de Herval adere ao dia de paralisação da Azonasul

A prefeitura de Herval paralisou as atividades ontem, 27, sendo mantidos em funcionamento apenas os serviços essenciais. A paralisação atendeu a deliberação da AZONASUL, tomada durante reunião dos prefeitos realizada no município de Cerrito.

O objetivo da paralisação foi chamar a atenção da presidenta Dilma Rousseff para a necessidade de sancionar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios e pela aprovação da restituição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aliviaria a situação de dificuldade financeira vivida pela maioria das prefeituras.

Além do prefeito Ildo Sallaberry que participou de coletiva de imprensa e de manifestação na esquina democrática em Pelotas, os funcionários e autoridades municipais também se somaram a manifestação com a colocação de faixas e ato realizado em frente ao prédio da prefeitura.

O movimento que faz parte da estratégia municipalista que há três anos luta pela partilha mais justa e equilibrada a todos os municípios brasileiros dos tributos pagos à nação brasileira pela exploração do petróleo e gás nas plataformas de alto-mar que hoje são recebidos somente pelos Estados e Municípios confrontantes onde desembarcam o combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.

Já com relação ao FPM, os prefeitos esperam a liberação de mais uma parcela, o que poderia garantir um fim de ano com as contas fora do vermelho. Caso contrário, em razão da Lei da Ficha Limpa, os atuais gestores poderão ter que responder na Justiça por improbidade administrativa se terminarem o mandato deixando despesas a pagar para a próxima administração.

Segundo a servidora Cristiane D’Ávila “é importante a mobilização dos prefeitos e de todos os servidores públicos e da comunidade em geral. Isto porque tanto a queda nos repasses das prefeituras quanto o possível aumento da receita dos municípios a partir de 2013 com a repartição mais justa dos royalties são situações que afetam não somente os gestores municipais, mas principalmente o funcionamento das prefeituras e o atendimento das demandas da população”. Ainda de acordo com Cristiane, “não se trata de criticar o atual governo federal, mas de defender o fortalecimento e o aumento na participação do bolo tributário do país por parte desse ente fundamental da nossa federação que é o município”, concluiu.