O Legislativo sem um representante do PT




O resultado da última corrida eleitoral decretou a perda da Cadeira no Legislativo Municipal conquistada pelo Partido dos Trabalhadores no ano de 2004. Não venho aqui questionar a vontade popular manifestada nas urnas (algo sempre soberano numa democracia) nem abordar as muitas feridas internas do Partido (algo que sempre fica exposto a cada eleição municipal). Minha intenção, neste momento, é fazer uma rápida abordagem sobre as principais bandeiras e conquistas da sigla, como também o importante papel desempenhado pelos petistas na cena política local, a partir da conquista de um espaço no Parlamento.

Infelizmente, poucos cidadãos costumam acompanhar os trabalhos legislativos. No entanto, quem acompanha tais trabalhos sabe que se pode dizer que existiu uma Câmara Municipal antes e outra depois da passagem do PT neste importante palco da democracia. E aqui não vai nenhum exagero ou menosprezo às representações das demais agremiações partidárias. Sem dúvida, alguns já fizeram muito e outros que estão chegando poderão fazer mais e melhor, porém é importante registrar a contribuição imprescindível dos mandatos petistas ao longo desses anos, seja no sentido de fortalecer o Legislativo enquanto instituição autônoma e independente, seja enquanto agente de mobilização popular e espaço sempre aberto para o debate dos assuntos do interesse da nossa sociedade ou ainda como ferramenta para articular investimentos federais e estaduais no município.

O direito de pagar metade do valor das inscrições em concursos públicos para pessoas comprovadamente doadoras de sangue; a norma que instituiu o estágio curricular na Câmara, dando oportunidade do primeiro emprego para nossos jovens; a legislação que facilita a  compra de medicamentos fornecidos a pacientes do SUS, por meio da adesão ao Registro de Preços do Ministério da Saúde; as inúmeras audiências públicas para debater problemas que afligiam a comunidade, como a execução do Luz Para Todos e do Crédito Fundiário; a proposta de criação da Casa dos Conselhos, apresentada no ano de 2006 e executada pelo atual governo na intenção de fortalecer os conselhos locais. Eis aqui alguns exemplos do papel destacado do PT na Casa do Povo.

Sem falar no trabalho de articulação política que redundou em inúmeros investimentos ou na perspectiva de novas e importantes conquistas. Neste sentido, cito novamente o Programa Luz Para Todos, os investimentos do Incra em infraestrutura em assentamentos, as recentes aquisições de um trator para a patrulha agrícola e de dois ônibus escolares, o calçamento de parte da rua 13 de maio (emenda do Senador Paulo Paim). E mais a perspectiva de implantação do Ensino Médio na escola do Basílio em 2013 e o projeto que deverá levar água diretamente nas residências em sete assentamentos do município.

Na oportunidade que tiveram de comandar o Legislativo, os petistas também deixaram uma marca positiva. Como exemplo, destaco a criação do site da Câmara, uma iniciativa para levar mais e melhores informações sobre as questões políticas e administrativas do Poder Legislativo; a realização de concurso público para contratar servidores em funções antes desempenhadas por CCs, uma medida para melhorar a eficiência e dar um caráter mais republicano a uma instituição antes dominada pelas contratações baseadas apenas nos critérios políticos. Resumindo: a representação petista sempre cumpriu suas atribuições e soube o seu lugar. Ou seja, esbanjou capacidade de estabelecer agendas propositivas frente aos desafios do município ou do próprio Parlamento; nunca ficou de braços cruzados nem quis governar no lugar do prefeito ou embarcou na estupidez do quanto pior melhor.

Por tudo isso, desejo boa sorte aos novos eleitos e, sobretudo, às bancadas que farão sua estreia ou voltam a ter um assento no Parlamento. Contudo, me incluo entre aqueles que lamentam o fato do PT não ter conseguido manter sua representação na Câmara Municipal. Em minha opinião, essa é uma perda não apenas para o Partido, mas para o município como um todo, tendo em vista que a sigla comanda a coalizão de partidos que governa o estado e o país atualmente, o que daria acesso direto a novos investimentos para desenvolver Herval cada vez mais e melhorar ainda mais a vida dos hervalenses. Mas como diria o Anonimus Gourmet: Voltaremos!


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