Nota do prefeito Ildo Sallaberry em favor da Democracia
A FAVOR DA DEMOCRACIA
A Constituição Federal de 1988
estabeleceu o caráter republicano e democrático do nosso país, a garantia das
liberdades individuais e políticas dos cidadãos, consagrou os direitos sociais
da população e o princípio de que ninguém seria obrigado a fazer ou deixar de
fazer algo que não estivesse em consonância com a Lei. Ou seja, o poder de fato
e de direito não está atrelado às vontades pessoais de nenhum governante, mas
ao marco legal e jurídico brasileiro que vem sendo instituído ao longo desses
anos.
Neste sentido, a Carta Magna é a lei maior e mãe de todas as outras
leis. Pois a Constituição Federal é clara em admitir a possibilidade de
impedimento da Presidência da República, desde que comprovada a prática de
crime de responsabilidade e com a participação direta do chefe da nação.
Não é o que se verifica no caso do processo de impeachment da
Presidente Dilma em curso no Congresso Nacional. A presidente não está sendo
julgada pelos casos de corrupção investigados na Petrobrás os quais revelam
conexões com esquemas de enriquecimento ilícito e a suspeita de financiamentos
ilegais de campanhas eleitorais que envolvem a maioria dos partidos políticos e
acabaram por escandalizar o país.
Descobertas que antes de tudo demonstram o fortalecimento e a independência
de instituições importantes como a Polícia Federal e o Ministério Público, que
nos dias atuais contam com autonomia para investigar e punir os culpados,
respeitados os ritos e rigores da lei. Descobertas que, de certo não são motivo
de orgulho ou comemoração, mas ao invés da mera revolta, pessimismo ou
criminalização da política, deveriam servir de alento, uma vez que confirmam na
prática que ninguém está acima da lei e que nem tudo acaba em “pizza” como já
ocorreu no passado, abrindo caminho para novos e melhores tempos, com mais
transparência e respeito à causa e a coisa pública.
A Presidente está sendo julgada pelas ditas “pedaladas fiscais”,
mecanismo utilizado por todos os últimos governos do país, que além de não
configurar crime, tiveram impacto zero no resultado fiscal. Dilma não praticou
nenhum ato que justifique seu afastamento.
Dilma, no nosso ponto de vista, não está sendo julgada com isenção e em
bases técnicas e legais, e sim por um “tribunal político” movido por interesses
estritamente políticos que poderá solapar um dos princípios fundamentais da
nossa Constituição que é a escolha dos nossos governantes por meio do voto
universal e direto dos eleitores. Algo gravíssimo que manchará a história
Republicana do Brasil e poderá ter consequências danosas muito além da questão
política, mas para a economia, o tecido institucional do país e a vida de todos
nós.
Não se trata, portanto, de defender a permanência da presidente Dilma no
posto para o qual foi eleita de forma legítima pelo voto de 54 milhões de
brasileiros. O que está em jogo, nesse momento crucial, é a defesa
intransigente da legalidade, do respeito à Constituição e às regras do jogo
democrático. Desta forma, este prefeito vem a público reafirmar seu compromisso
com a lei, a esperança e o entendimento, manifestando sua posição a favor da
democracia.
Ildo Sallaberry (PP)
Prefeito de Herval
13/04/2016
13/04/2016
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