quarta-feira, 13 de abril de 2016

Nota do prefeito Ildo Sallaberry em favor da Democracia



A FAVOR DA DEMOCRACIA


Constituição Federal de 1988 estabeleceu o caráter republicano e democrático do nosso país, a garantia das liberdades individuais e políticas dos cidadãos, consagrou os direitos sociais da população e o princípio de que ninguém seria obrigado a fazer ou deixar de fazer algo que não estivesse em consonância com a Lei. Ou seja, o poder de fato e de direito não está atrelado às vontades pessoais de nenhum governante, mas ao marco legal e jurídico brasileiro que vem sendo instituído ao longo desses anos.

Neste sentido, a Carta Magna é a lei maior e mãe de todas as outras leis. Pois a Constituição Federal é clara em admitir a possibilidade de impedimento da Presidência da República, desde que comprovada a prática de crime de responsabilidade e com a participação direta do chefe da nação.

Não é o que se verifica no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma em curso no Congresso Nacional. A presidente não está sendo julgada pelos casos de corrupção investigados na Petrobrás os quais revelam conexões com esquemas de enriquecimento ilícito e a suspeita de financiamentos ilegais de campanhas eleitorais que envolvem a maioria dos partidos políticos e acabaram por escandalizar o país.

Descobertas que antes de tudo demonstram o fortalecimento e a independência de instituições importantes como a Polícia Federal e o Ministério Público, que nos dias atuais contam com autonomia para investigar e punir os culpados, respeitados os ritos e rigores da lei. Descobertas que, de certo não são motivo de orgulho ou comemoração, mas ao invés da mera revolta, pessimismo ou criminalização da política, deveriam servir de alento, uma vez que confirmam na prática que ninguém está acima da lei e que nem tudo acaba em “pizza” como já ocorreu no passado, abrindo caminho para novos e melhores tempos, com mais transparência e respeito à causa e a coisa pública.

A Presidente está sendo julgada pelas ditas “pedaladas fiscais”, mecanismo utilizado por todos os últimos governos do país, que além de não configurar crime, tiveram impacto zero no resultado fiscal. Dilma não praticou nenhum ato que justifique seu afastamento.

Dilma, no nosso ponto de vista, não está sendo julgada com isenção e em bases técnicas e legais, e sim por um “tribunal político” movido por interesses estritamente políticos que poderá solapar um dos princípios fundamentais da nossa Constituição que é a escolha dos nossos governantes por meio do voto universal e direto dos eleitores. Algo gravíssimo que manchará a história Republicana do Brasil e poderá ter consequências danosas muito além da questão política, mas para a economia, o tecido institucional do país e a vida de todos nós.

Não se trata, portanto, de defender a permanência da presidente Dilma no posto para o qual foi eleita de forma legítima pelo voto de 54 milhões de brasileiros. O que está em jogo, nesse momento crucial, é a defesa intransigente da legalidade, do respeito à Constituição e às regras do jogo democrático. Desta forma, este prefeito vem a público reafirmar seu compromisso com a lei, a esperança e o entendimento, manifestando sua posição a favor da democracia.


Ildo Sallaberry (PP)
Prefeito de Herval
13/04/2016

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