terça-feira, 26 de abril de 2016

Ato político


Marco Weissheimer

A bancada do PT no Congresso Nacional pretende intensificar nas próximas semanas a mobilização em defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff, e para denunciar o que considera uma tentativa de golpe em curso que tem como um de seus líderes o vice-presidente Michel Temer. “Não sei como votará o Senado, mas se a decisão for pela continuidade do golpe o nosso papel histórico será continuar a denunciar o golpe e a ilegitimidade de Temer para governar. Um governo que nasça de um golpe como este jamais terá legitimidade para governar o país”, afirma o deputado federal Henrique Fontana.

Em entrevista ao Sul21, Fontana aponta outubro de 2014 como o ponto de partida do atual movimento pela derrubada de Dilma Rousseff e defende que Temer participa dele desde o início. “Diante da nova derrota eleitoral e da constatação que não conseguiriam chegar ao poder pelo voto popular, uma parte da elite brasileira tomou a decisão de buscar esse objetivo por meio de um golpe, que será apelidado de outros nomes”, diz o deputado gaúcho, que também critica a omissão do Supremo Tribunal Federal em relação ao deputado Eduardo Cunha. Essa omissão, sustenta Fontana, está custando muito caro à democracia brasileira.

Sul21: Qual é a gênese do atual processo que procura afastar Dilma Rousseff da Presidência da República?

Henrique Fontana: O golpe em curso no Brasil, que busca derrubar a presidenta eleita Dilma Rousseff, está sendo gestado desde outubro de 2014, quando se contaram os votos e o PSDB se surpreendeu mais uma vez com a vontade expressa pelo povo brasileiro nas urnas. Todo o grupo que hoje apoia o golpe foi o grupo que apoiou Serra em 2002, quando este perdeu para o Lula, apoiou Alckmin em 2006, que também perdeu para o Lula, apoiou Serra de novo em 2010, que sofreu mais uma derrota, desta vez para a Dilma, e apoiou Aécio em 2014, em uma nova derrota para Dilma. Diante dessa nova derrota e da constatação que não conseguiriam chegar ao poder pelo voto popular, essa parte da elite brasileira tomou a decisão de buscar esse objetivo por meio de um golpe, que será apelidado de outros nomes.

Esse processo iniciou com um conjunto de alternativas, uma espécie de cardápio, onde o prato principal seria escolhido de acordo com a evolução da conjuntura. Vários cenários foram levados em paralelo. Poderia ser a cassação da chapa via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o cenário indicasse que eles poderiam ganhar uma nova eleição com outro candidato. Ou poderia ser outro caminho se o cenário eleitoral não fosse favorável. Como há uma resistência muito grande na sociedade brasileira a eleger um governo de corte ultraliberal, como sempre representaram essas quatros candidaturas derrotadas, os articuladores desse processo fecham um acordo para buscar um “atalho” para o poder. O acordo é tornar Temer presidente da República por dois anos e meio e criminalizar a figura de Lula, inviabilizando sua participação na eleição de 2018.

Esse movimento golpista se alimentou de dois fatores decisivos: um parlamento hostil ao nosso governo e absolutamente dominado pelo poder econômico; e, em segundo lugar, o braço midiático do golpe, que teve uma atuação seletiva na divulgação das denúncias de corrupção. Para entender a instabilidade política que atingiu o governo, é preciso ter em mente que a presidenta Dilma nunca cedeu a acordos que pudessem frear investigações. O caso mais emblemático envolve o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, objeto de várias denúncias de corrupção. Aliás, o silêncio de Temer sobre Cunha é de uma cumplicidade absurda. É um silêncio de sócio e cúmplice. Não há uma palavra de Temer na grande mídia brasileira sobre as denúncias de corrupção que recaem sobre Eduardo Cunha.

Sul21: Seguindo essa tese de que o movimento golpista iniciou ainda em 2014, na sua opinião, o próprio Temer participa dele desde lá?

Henrique Fontana: Na minha opinião, sim. Ele participa desde o início. O PSDB está no centro do golpe, junto com Temer. Nós montamos um ministério errado para enfrentar esse ambiente de golpe que se constituiu no país. Mas, como tenho dito a todos que estão participando dessa mobilização pela democracia, é preciso aprender com os erros, mas não se deprimir com eles. Temos muita luta pela frente para denunciar o golpe à população.

Sul21: Após a votação na Câmara dos Deputados, você acredita que é possível outro nível de debate no Senado, com outro resultado também?

Henrique Fontana: Estou entre aqueles que vão trabalhar muito para frear o golpe no Senado. Tenho convicção da justeza da posição que estou defendendo e que o PT e outros partidos de esquerda devem defender. O meu assunto não é se tem mais ou menos chance de frear o golpe no Senado. Essa pergunta, na minha opinião, é secundária. O que importa é o que deve ser feito neste momento. E o que deve ser feito neste momento é ampliar e consolidar essa grande novidade positiva em um momento muito duro da política brasileira, que é a grande mobilização social que está se formando em defesa da democracia.

Sofrer um processo como este que está em curso é muito duro para a vida do país, especialmente para as pessoas mais pobres que já estão vivendo um prejuízo muito grande em suas vidas por conta da organização do golpe que durou um ano e meio. E esse prejuízo pode ser muito maior. O núcleo programático do golpe é colocar em marcha um projeto de mudanças regressivas no Brasil, que vai desde a alteração da forma de exploração do pré-sal até a diminuição dos ganhos reais de salário conquistados nos últimos anos e a retomada da votação do projeto das terceirizações. O papel programático de um eventual governo Temer, em resumo, será colocar em prática aquilo que foi defendido por Aécio em 2014 e rejeitado pela maioria da população brasileira.

Nosso governo cometeu erros na condução da economia, como exonerações excessivas e entregar a condução da economia nas mãos do Levy, que era um inimigo na trincheira. Mas o fundamental das dificuldades que a nossa economia vive hoje se deve ao impacto que a crise do capitalismo global teve sobre o Brasil e à aposta da oposição no quanto pior melhor. A oposição trabalhou para inflar a crise econômica, inclusive inviabilizando atos de governo que eram necessários para reequilibrar o país, como a aprovação de uma CPMF. A receita do golpe, porém, como aconteceu em outros momentos da história do Brasil, precisava criar um clima de dificuldade econômica que serviria como parte de justificativa do golpe.

Sul21: Quais podem ser os desdobramentos para o país, no futuro próximo, desse movimento para a derrubada da presidenta Dilma?

Henrique Fontana: Em primeiro lugar, gostaria de destacar que a ilegitimidade do que foi feito na Câmara dos Deputados salta aos olhos. O primeiro plano deles era criar um grande caos na economia e gerar um isolamento completo do PT, por meio de discursos e práticas fascistas nas ruas, com Dilma e Lula criminalizados e totalmente enfraquecidos. Mas o que se viu no dia da votação na Câmara dos Deputados foi um país totalmente dividido, em um ambiente muito diferente daquele do impeachment do Collor, quando o país estava unificado em defesa do afastamento do mesmo. Esse fato representa o principal alicerce sobre o qual se fará política nas próximas semanas e meses no Brasil.

Entramos numa fase de aproximadamente três semanas, onde deveremos intensificar muito o debate sobre a importância da defesa da democracia, denunciar o golpe e a ilegitimidade de Temer. Não sei como votará o Senado, mas se a decisão for pela continuidade do golpe o nosso papel histórico será continuar a denunciar o golpe e a ilegitimidade de Temer para governar. Um governo que nasça de um golpe como este jamais terá legitimidade para governar o país. Se a Dilma for efetivamente afastada, só haverá governo legítimo no Brasil quando ocorrerem novas eleições. A aliança que essa articulação ilegítima está promovendo é extremamente venenosa para a democracia brasileira, envolvendo dezenas de deputados acusados de corrupção e representantes dos setores mais atrasados e fundamentalistas da sociedade.

Temer não tem legitimidade alguma para propor qualquer tipo de pacto. Caso o golpe seja bem sucedido, defenderei dentro do PT que não devemos participar de nenhuma mesa de negociação com esse governo ilegítimo. O que pode frear a implementação de uma agenda ultraconservadora no Brasil é a mobilização social em defesa da democracia.

Sul21: O que pode implicar, em termos sociais, o fato de um governo sem legitimidade assumir o comando do país? Como essa falta de legitimidade pode se expressar na vida cotidiana da sociedade brasileira?

Henrique Fontana: Um governo, em uma democracia, tem como um de seus desafios procurar construir pactos na sociedade. Quando dizemos que o país, com um governo sem legitimidade, entrará em um período de convulsionamento social, os deputados golpistas reclamam que estamos fazendo ameaças. Não há nenhuma ameaça, mas sim uma constatação. Se Temer derrubar com um golpe um governo escolhido pelo voto popular, ele não terá legitimidade para pedir para parte desse povo que participe de uma mesa de negociação para discutir pactos temporários. Por conta dessa aventura golpista planejada pela oposição desde 2014, o Brasil poderá perder três anos, com repercussões negativas ainda mais longas para a economia e para o tecido social brasileiro. O grau de ódio e de intolerância que vemos na sociedade hoje tem responsáveis, ele não caiu do céu. E os responsáveis estão na oposição que apostou neste discurso fascista de ódio e intolerância contra o PT e a esquerda de um modo em geral.

Sul21: Como você vê o comportamento do Supremo Tribunal Federal em relação às denúncias envolvendo o deputado Eduardo Cunha?

Henrique Fontana: Tenho respeito pelo Supremo Tribunal Federal do meu país, embora ele tenha ministros que não têm nenhuma condição de estar lá por serem totalmente partidarizados, como é o caso de Gilmar Mendes, que deveria ser deputado ou senador. O STF tem uma grande dívida com a democracia brasileira por ter permitido que Eduardo Cunha fizesse tudo o que fez com o pedido de impeachment na mão. Neste caso, os ministros tiveram uma postura de muita omissão. Com o conjunto de evidências disponível apontando o abuso de poder praticado por Eduardo Cunha como presidente da Câmara, o STF poderia ter agido. Essa omissão do Supremo está custando muito caro à democracia brasileira. Havia motivos, razões e, inclusive, um pedido do Procurador Geral da República contra Eduardo Cunha. No entanto, contra ele, o Supremo não conseguiu sequer colocar em julgamento o afastamento do deputado.



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