Prefeituras têm até sexta para garantir o passe livre estudantil em 2013

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Municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan e desejam garantir o passe livre estudantil ainda em 2013 têm até sexta-feira (22) para assinar o termo de adesão ao programa do Governo. Já as prefeituras interessadas em implementar o passe livre somente em 2014 devem aderir até o dia 29 de novembro.

Nos municípios atendidos pelo Sistema de Transporte Metropolitano, os estudantes devem fazer o cadastro nas suas entidades representativas - União Estadual dos Estudantes (UEE-RS), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e centros acadêmicos. O critério para garantir o benefício é morar em uma cidade e estudar em outra e possuir uma renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família.

Pioneira no país, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho e construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais.


Herval e o Passe Livre Estudantil


Por determinação do prefeito Ildo Sallaberry, a prefeitura de Herval já adotou as medidas administrativas exigidas e assinou o termo de adesão ao Programa Passe Livre Estudantil, porém a opção foi de que a medida deverá beneficiar hervalenses que estudam em outros municípios a partir de 2014.

Segundo o Secretário Municipal da Educação, Mogar Damaceno Miranda, “a intenção é realizar uma Chamada Pública no início do próximo ano, a fim de realizar o chamamento e o cadastramento dos estudantes interessados. Neste sentido, o mais prudente e proveitoso é não implementar imediatamente esta importante iniciativa do governo do estado e efetivá-la no começo de 2014, antes do retorno às aulas”, explicou.

Saiba mais sobre o passe livre



Quem tem direito: estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, que residem em uma cidade e estudam em outra. Os estudantes devem comprovar frequência nas instituições regulares de ensino.

Adesão: As prefeituras devem assinar o termo de adesão ao Programa Passe Livre Estudantil e cadastrar os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Não é necessário contrapartida da prefeitura, apenas a adesão ao programa e encaminhamento dos documentos solicitados. 

Prazo: Para que o benefício comece a valer ainda em 2013, a adesão deve ser feita até o dia 22 de novembro. Para os municípios que desejam garantir o passe livre apenas em 2014, a adesão pode ser feita até o dia 29 de novembro.

Investimento


O Governo do Estado investiu R$ 16 milhões no passe livre estudantil, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos, e R$ 8 milhões para o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, que será divido entre os municípios do Rio Grande do Sul que aderirem ao programa. 

Texto: Assessoria Casa Civil, Metroplan e Toninho Veleda
Foto: Filipe Chagas/Metroplan 

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305


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