Nota do PT Nacional
A determinação do STF
para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal
470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido
julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos
companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente
manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que
considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos
autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do
julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou
votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a
parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas
condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal
para enriquecimento.
Expressamos novamente
nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa
militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Presidente Nacional do PT
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