Ato político

Reivindicar é legítimo e necessário. Reivindicar perdendo a noção do possível, a capacidade de diálogo e a dimensão processual que toda mudança requer, é sectarismo desvairado que nega o papel e o caráter educativo do magistério.

Como defendia e exemplificou o professor Osmar Hences, é preciso demandar mais e melhor remuneração salarial, mas também é preciso ter claro que apenas o reajuste salarial não assegura a melhoria da educação sonhada pelos verdadeiros educadores e acalentada pela nossa sociedade. Junto com a luta salarial é preciso brigar por melhores condições de trabalho, compromisso que vem sendo honrado pelo governo Tarso Genro.

Além disso, é preciso valorizar os avanços em termos salariais assegurados pelo atual governo estadual, o qual vem revertendo a situação de abandono, truculência e desinvestimentos na categoria magistério e na área educação promovidos pelos últimos governos conservadores no RS.

Ou seja, é preciso perseguir o sonho, sem nunca tirar o pé do chão. É preciso querer mais, mas sempre valorizar as conquistas e os avanços alcançados. Pior que não levar tudo, é ficar parado ou voltar para trás.

Também como exemplificava o “Sor” Osmar, é justo e necessário almejar boa remuneração e condições de trabalho, porém essas conquistas sozinhas não constroem um bom educador ou educadora. O bom educador é aquele ou aquela que não faz da sua profissão um sacerdócio nem utiliza o papel educativo como moeda de troca. É aquele e aquela que enquanto luta politicamente para fazer acontecer, segue cumprindo sua tarefa pedagógica da melhor forma possível, sem cruzar os braços ou cobrar do poder público as virtudes que ele mesmo não demonstra.

Isto é, o bom educador sabe da sua importância social e luta permanentemente pela valorização da sua categoria, mas não abre mão do seu bom desempenho profissional para cair na posição cômoda e contraditória do tipo: “só farei o melhor quando atenderem tudo que reivindico, até lá vou fazendo de conta que ensino e ficar afundado (a) num mar de lamentações, considerando tudo e todos farinha do mesmo saco”.

Se o Osmar estivesse entre nós, por certo estaria pedindo mais salário e uma escola cada vez mais alegre e bem cuidada. No entanto, tenho certeza que ele saberia separar o joio do trigo em termos políticos; daria valor aos avanços alcançados pelo magistério no RS; reconheceria o esforço do atual governo para atender reivindicações históricas dos professores e da comunidade escolar e estaria preparando suas aulas com o mesmo entusiasmo e comprometimento de sempre, em respeito a seus alunos e à tarefa educativa, que pede que eduquemos os outros educando a nós mesmos.

Quem defende a Educação e os Professores?, por Raul Pont

Neste mês de novembro, os professores gaúchos receberão reajuste salarial de 6,5%, já aprovados na Assembleia. Em maio de 2014, terão outro reajuste de mais 6,5% e em novembro de 2014, mais 13,5%, ou seja, no acumulado, em um ano, o reajuste será de quase 30% sobre o salário atual e com uma inflação estimada em torno de 7% no período. Se considerarmos os primeiros anos do governo Tarso, o reajuste alcançará no quadriênio 76,6%. Um ganho real de mais de 45% em quatro anos.

Podemos afirmar que nenhuma categoria ligada ao magistério alcançou esse reajuste salarial no país. A recente greve dos bancários, paralisação nacional de mais de um mês, conseguiu um acordo de 8,5% de reajuste nominal. Um ganho real de 2,0% num setor com ganhos e lucros elevados.

Essa prática salarial é um exemplo do compromisso governamental na defesa da educação e do magistério gaúcho, apesar da posição sectária da diretoria do Cpers que se opôs a essas propostas quando os projetos de lei foram votados na Assembleia Legislativa.

O governo que defende os professores e mantém o plano de carreira da categoria não investe só em salários. O gasto em Educação, previsto em 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências no RS, vem recuperando sua participação no Orçamento do Estado. Durante o governo Yeda o gasto em Educação caíra para 25,6% em 2008. E ficou nesse patamar até 2010. Sua recuperação já prevê para 2014 alcançar os 30%, ainda aquém do preceito constitucional mas, claramente, em recuperação e aumento real.

Isso se expressa na recuperação física das escolas e sua modernização tecnológica. A implantação de um plano de obras que prevê o investimento de 500 milhões de reais na modernização e qualificação em mais de 500 escolas, com reformulação física completa dessas instituições. A atenção especial ao Ensino Médio – maior carência de oferta nessa faixa etária – determinou a construção de novas escolas e ampliação de prédios para um maior atendimento.

A demanda no Ensino Médio não é apenas de mais vagas, mas também por uma profunda reestruturação curricular. Desde 2011 mais de 1000 escolas vem mudando o Ensino Médio com muito debate com a comunidade escolar, visando assegurar a permanência do aluno na escola. Os índices de evasão e repetência superiores a 30% no Ensino Médio eram inaceitáveis e a mudança curricular uma necessidade educacional e de não desperdício dos recursos públicos gerados por esses indicadores.

Essa reformulação busca a adoção da politecnia como princípio organizador do Ensino Médio, aproximação do aluno do mundo do trabalho, implantação dos seminários integrados e a utilização da pesquisa e da interdisciplinaridade como princípios pedagógicos.

Esse projeto completa-se com a formação continuada e com a distribuição de ferramentas (netbooks e tablets) para milhares de professores. A concepção que rege essa política educacional visa também a democratização da escola, seu papel de formação da cidadania.

Desde o inicio do governo da Unidade Popular pelo Rio Grande foram aprovadas medidas e mudanças na lei da Gestão Democrática para seu aperfeiçoamento e consolidação. Da mesma forma, essa orientação incentivou a participação estudantil com a organização de grêmios em centenas de escolas e a ampliação da autonomia financeira para contratação de pequenas obras e serviços, bem como, para a formação do quadro docente da escola.

Como já vimos, a valorização dos trabalhadores em Educação é uma constante do governo Tarso Genro além do ganho real para professores e funcionários em índice singular neste mandato. Além disso, os professores tiveram a implementação de um terço da carga horária para o estudo, preparação e planejamento das atividades.

O compromisso com a formação continuada expressa-se em mais de 300 seminários realizados no RS com uma participação estimada em mais de cem mil trabalhadores em educação (professores, funcionários, gestores e especialistas).

Outra reivindicação antiga do magistério era a retomada das promoções. No último dia 04/11 o governador Tarso Genro anunciou o calendário para publicação de dez anos de promoções dos professores, de 2003 a 2013. Já foram publicadas no dia 05/11 8.341 promoções referentes ao ano de 2003. Em abril de 2014 serão promovidos 9.752 professores relativos a 2004, 2005, e 2006 e em novembro de 2014 serão promovidos 3.444 referentes ao período 2007 a 2012. Cada promoção significa em torno de 10% de reposição no básico de cada professor. Somadas a promoções feitas em 2011 o governo Tarso está promovendo 33 mil professores colocando em dia o passivo deixado pelos governos anteriores.

Mesmo sem o julgamento do STF da Ação de Inconstitucionalidade que Estados e Municípios movem pela mudança do indexador para a correção monetária anual da Lei do Piso Nacional, o governo honra seu compromisso e hoje nenhum professor no RS recebe menos que o valor estabelecido pelo critério da variação do custo-aluno no ensino fundamental.

Cada vez mais fica evidente o equívoco do Congresso em alterar a lei original do Piso e substituir o INPC por um índice que não mede a inflação, nem custo de vida e por isso se transforma em algo impagável e impraticável pelos gestores federados nos Estados e Municípios.

Na última Assembleia da Famurs em Porto Alegre (31/10), a Confederação dos Municípios, através de seu presidente, defendeu publicamente que a saída para o impasse é o INPC e a correção da emenda colocada pelo Senado que alterou a lei, tornando-a impraticável para Estados e Municípios.

No ensino superior, a UERGS voltou a ter atenção do governo. O orçamento duplicou e projeta para 2014 um gasto de R$ 71 milhões. O Plano de Cargos e Salários foi implantado em 2012 e um convênio com a CEEE garante, finalmente, uma sede central definitiva e condizente com um campus universitário. Foi ampliado o corpo docente e este ano foram abertas mais mil vagas na universidade.

Infelizmente, o sindicato da categoria encontra-se sob uma direção que não está à altura da luta sindical do Magistério. Ausente em todas as conquistas e vantagens que o governo atual vem garantindo aos professores, a atual diretoria está dominada por um falso esquerdismo economicista que não consegue agitar além do maior índice de reajuste, sem capacidade de dialogar, negociar e construir alternativas como outras categorias fizeram.

Estreita em sua visão economicista, a Diretoria não distingue as enormes diferenças entre este e outros governos, nesta e em outras políticas (como o piso regional, por exemplo). Sectarizada por uma disputa partidária contra o governo não consegue ter ganhos sindicais para a categoria nem incorporar à consciência sindical dos professores as conquistas e avanços garantidos pelo governo da Unidade Popular.

As políticas governamentais e da nossa bancada regem-se pela defesa dos interesses comuns do conjunto dos trabalhadores e assim queremos ser julgados ou criticados. Temos plena consciência de que o conjunto dos projetos aprovados – salariais, mudanças curriculares, democratização da gestão, etc – estão determinados por essa orientação, são altamente favoráveis aos professores e com ela queremos manter o diálogo e a construção efetiva de conquistas e novas reivindicações do magistério gaúcho.

* Deputado Estadual e presidente do PT-RS