Que os bons ventos de Herval invadam o país inteiro!

Aqui mesmo em nossa cidade, escuto algumas opiniões que dizem que o principal problema do Brasil seria a Constituição Federal de 1988, por ela ter estabelecido muitos direitos e nenhum dever aos cidadãos. Que, em termos econômicos, essa gama de direitos foi um equívoco, na medida em que seu custo jamais caberia no orçamento do governo, especialmente, a partir dos governos petistas em nível nacional e que isso seria o responsável pelo dito colapso atual nas contas públicas, sendo a solução única e inadiável cortar esse mal pela raiz para darmos a volta por cima e fazer o Brasil progredir de fato (com menos ou nenhum direito, na base do cada um por si).

Primeiramente, é preciso dizer que esse discurso representa e traduz a visão ideológica ultraliberal, pela qual o Estado ou a máquina pública são um espaço ou estrutura podre e improdutiva por si mesmo. Que o poder público até precisa existir, porém seu tamanho deve ser mínimo e seu papel precisa ser “neutro” ou “nulo” diante do cenário econômico e social, deixando o território e os lucros livres para a iniciativa privada que, segundo esse pensamento, é a única honesta e competente, vez que os governos só saberiam atrapalhar ou “surrupiar” recursos que acabariam sendo canalizados para a corrupção ou usados para sustentar “vagabundos” (políticos, servidores públicos e pessoas que já nasceram na faixa populacional considerada de baixa renda). Isto é, por essa lógica o bom governante seria aquele que conquista o governo com a missão de delegar o poder absoluto ao "deus mercado".

Em segundo lugar, é preciso dizer que nem todos os direitos assegurados pela Constituição Federal geram custos para o governo. Ou seja, além dos direitos sociais da cidadania que devem ser assegurados e geram custos ao governo, a Carta Magna de 1988 estabelece uma série de direitos fundamentais, como os direitos civis, humanos e políticos, que não necessariamente produzem despesa financeira e se trata apenas de colocar o país no pacto e nos passos das nações civilizadas do planeta. Ou seja, quando o governo equipa as polícias ele precisa arcar com uma despesa, mas a forma de orientar a ação policial em nada depende de dinheiro e pode representar a diferença entre a vida e a morte de pobres, pretos e prostitutas (e cada vez mais mulheres em geral), para usar um jargão que identifica as vítimas desde sempre preferidas e, ao mesmo tempo, apontadas como culpadas pela violência no país.

Digo isso porque, mesmo sem muita gente perceber, todas as disputas presidências pós-ditadura militar ou reabertura democrática, sempre tiveram esse debate sobre o tamanho, o papel do Estado e os direitos sociais da população como pano de fundo. A novidade na atual corrida presidencial é que uma das candidaturas (mesmo que muitos também não percebam), no aspecto econômico, além de acusar os pobres como o problema ou mal irremediável do país, também defende abertamente como problema o fato das mulheres, negros, índios e homossexuais (as chamadas minorias) terem alcançado há 30 anos o direito constitucional de viverem livre e plenamente suas escolhas ou condição humana, sem serem considerados inferiores ou fora dos “padrões”, pois todos são iguais perante à lei.

Por tudo isso, entendo que vivemos um momento muito nebuloso e perigoso que pode nos levar de volta ao período pré-Getúlio Vargas, aprofundando e acelerando o processo iniciado por Temer de retirada de direitos, de desmonte da máquina pública e de desmantelamento da indústria nacional, tendo como resultado uma elevação ainda maior do custo de vida, o aumento da legião de cerca de 15 milhões de brasileiros hoje desempregados e a produção de uma multidão de indigentes, de norte a sul do Brasil. E, pior, junto com isso, impondo a todos nós uma verdadeira ditadura em termos de costumes e comportamento, efetivada senão pela violência física, mas pelo avanço e institucionalização da tortura psicológica e da pregação desvairada que usa em vão o nome de Deus, da pátria e da família, a qual já cobriu como uma sombra o céu do antes colorido e multifacetário Brasil.

Mas apesar dos pesares, mantenho a fé no Brasil e no povo brasileiro. Acredito que as pessoas realmente de bem irão perceber o abismo ao qual estamos sendo arrastados. Que elas irão perceber que escolher um presidente não é escolher nenhum salvador da pátria nem alguém que terá o poder de interferir em questões de foro íntimo ou da esfera particular (esse é o papel da família). Pelo contrário, é justamente isso que está em jogo nessa eleição. Precisamos de um presidente decente, trabalhador, da paz e competente que cuide bem daquilo que é função de um presidente, que é fazer a ponte para a soma do melhor de cada um sem nenhum tipo de distinções e abrir as portas das oportunidades para todos e todas.

Então, que a voz das urnas em Herval no primeiro turno sirvam de luz no fim do túnel e soprem pelo país inteiro os ventos do Brasil que prefere convergir que dividir, amar que odiar, reencontrar o bom caminho do que repetir erros de um passado distante que virou uma velha roupa que não nos serve mais nem nunca serviu!