terça-feira, 10 de abril de 2012

Ato político




O leitor e a leitora do blog já deve ter percebido a admiração que nutro pelo pensamento de Marcos Rolim. É como se Rolim escrevesse o que eu gostaria de escrever mas não tenho competência, clareza nem profundidade para fazê-lo. Por essa razão, não me canso de invocar o pensamento dessa figura que julgo iluminada e sempre encantadora. Vocês hão de me entender, não se trata de nada ligado ao campo sentimental, mas um apego deveras fundamentado ao vasto campo da razão aberto por esse camarada, cuja esperiência vivida no Congresso Nacional longe de ilameá-lo ou corrompê-lo, o fez ainda mais límpido, lúcido e leal aos princípios éticos que propugna. Rolim é a mostra de que nem tudo nem todos estão perdidos.


PARA ALÉM DO "FICHA LIMPA"


Diante de um escândalo como o que envolve Demóstenes Torres, a indignação que sentimos é tamanha que somos tentados a nos satisfazer com ela.

O ex-líder do DEM, afinal, foi incensado por boa parte da mídia quando posava de arauto da moralidade e sua queda não apenas parece confirmar que a política no Brasil é um caso perdido, mas também alivia os pecadores menores que seguirão repetindo: “todos são iguais mesmo”. Reações do tipo, entretanto, são exatamente aquelas que só legitimam o ceticismo disseminado socialmente. Por isso, penso que o desafio seja o de olhar para além da desfaçatez revelada pelas gravações da Polícia Federal.

A exigência por uma profunda reforma política – aquela que vem sendo barrada pela maioria do Congresso com o apoio da insensatez pública que sustenta o financiamento privado das campanhas e o voto individual – deveria ser a pauta prioritária. A má política praticada no Brasil se sustenta sobre três grandes pilares: a) os favores prestados por governantes e parlamentares aos eleitores e ao poder econômico – fenômenos do clientelismo político e da representação obscura de interesses privados; b) o financiamento privado das campanhas eleitorais, com a conseqüente transformação dos mandatos em escritórios de representação particular e c) a ocupação da máquina de Estado por indicações dos partidos da “base aliada”– o que se entende eufemisticamente como “governabilidade” – cujo elevado custo tem sido pago pela população, obrigada a conviver com gestores em regra despreparados. Sem a mudança da lei eleitoral e uma inovadora engenharia institucional, seguiremos nos indignando com os escândalos políticos, vez que o modelo atual os produz em escala industrial por sua própria lógica interna, enquanto vai expurgando os políticos que não se submetem aos esquemas da mediocridade reinante.

Mas é preciso, urgentemente, outras reformas como, por exemplo, o fim do foro privilegiado. Atualmente, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados pelo STF, e os governadores, pelo STJ. Na prática, isto significa tratamento diferenciado e impunidade. Discursos contra a impunidade, por isso mesmo, de nada valem se não forem acompanhados por exigência em favor de reforma constitucional que elimine o foro privilegiado, consagrando o princípio republicano de que todos são iguais perante a Lei. A imprensa, aliás, prestaria enorme serviço à Nação se informasse quais os partidos e os políticos brasileiros que apoiam esta ideia.

Da natureza e extensão do escândalo resta muito por saber. A Procuradoria Geral da República, por exemplo, deve explicar por que nada fez quando recebeu, em 15/09/2009, os autos da Polícia Federal - com cópia do inquérito que apontava a necessidade de investigação do Senador Demóstenes - remetidos pelo Delegado Raul Alexandre Marques de Souza (ofício nº 158/2009 NIP/SR/DPF/G0). Ao que parece, Demóstenes - o “ficha limpa” - era o líder no Senado de um grupo criminoso. Mas os indícios já revelados sugerem articulação mais ampla, dentro e fora do Congresso.


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