Sobre o Blog do Toninho

O Blog busca retratar coisas da vida interiorana e do meu interior, numa abordagem que mistura reflexão, notícias, riso, poesia, musicalidade, transcedentalidade e outras "cositas más". Tudo feito com produções próprias, mas também com a reprodução do pensar ou do sentir dos grandes gênios que o país e a humanidade pariram.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Ato político


Seguindo a sovada filosofia de Aristóteles, digo que sou um animal político. Afinal, o contrário da política é a guerra, a cacicagem, a negociata com aquilo que é público. Sou amante da boa política, a política como palco e ferramenta da construção do bem comum, mas também como escudo para a afirmação do direito de ser sujeito. Nesse ponto, tomo de empréstimo a brilhante definição do formidável Marcos Rolim: (...) “os Direitos Humanos exigem, primeiramente a liberdade política sem a qual ninguém é plenamente sujeito; mas, também a liberdade pessoal que só pode existir fora da esfera pública (e, portanto, longe da política), sem a qual ninguém é plenamente um indivíduo. Uma “liberdade positiva”, portanto, compreendida como direito a fazer e uma “liberdade negativa”, compreendida como limite à decisão pública, como resguardo que proteja o indivíduo diante das ‘Razões de Estado’”.

Há quem prefira declarar-se apolítico, como se isso fosse sinônimo de honestidade. Há também os politiqueiros de plantão ou deformadores da opinião pública que, para se fartar sozinhos ou proteger seus interesses mesquinhos do verdadeiro interesse público, disseminam a despolitização como uma praga, espalhando a notícia inverídica de que os espaços de poder são um antro generalizado ocupado apenas por gente sem escrúpulo.

Uma arma que serve também como armadilha para manter as mentes e mãos generosas fora, bem longe ou até indignada com as coisas que se passam na esfera pública. Uma ação que mesmo que estimule ou vise à despolitização acaba por ter um começo, meio e fim políticos.

Por todo o exposto, lanço neste momento um novo espaço no blog do Toninho, denominado Ato político. Um espaço para mais do que produzir, reproduzir peças relativas à política local, da região, do RS, do Brasil, do mundo, através de entrevistas, artigos, vídeos, etc. Vamos juntos, "quem sabe faz a hora não espera acontecer". E para começar, fiquemos com o deputado federal Henrique Fontana e sua proposta para a imprescindível e inadiável Reforma Política:



Reforma Política em debate: Fontana trabalha para aprovar relatório

Em entrevista coletiva o relator do projeto da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS) falou sobre o que deve mudar nos processos eleitorais.



A mudança que vai ser possível com o financiamento público de campanha?

A mudança estrutural mais importante que eu proponho para melhorar a política brasileira é a adoção do financiamento público exclusivo de campanha, a minha avaliação de muito ouvir, debater e estudar o sistema. Nós colocarmos todos aqueles que têm interesses a tratar com os futuros governos, ou mesmo com o parlamento, financiando as campanhas que vão constituir esses governos não tem sido uma boa experiência para o país. É evidente que a corrupção tem múltiplos fatores que geram a corrupção, mas eu não tenho nenhuma dúvida que o financiamento público exclusivo é uma arma muito poderosa para combater a corrupção no país. E a segunda questão é como melhorar o sistema de votação no Brasil. E qual foi a nossa idéia ao propor o relatório que está em discussão na comissão? Primeiro respeitar a cultura do povo brasileiro que é uma cultura que quer sempre escolher em qual deputado queremos votar, ou seja, o voto nominal. São décadas de história em que a população escolhe o deputado que ela quer votar nominalmente. Eu agrego, portanto, a esse direito de continuar escolhendo o voto nominal que cada cidadão quer dar e que ele também tenha o direto de escolher um projeto, um programa político que estará representado por um partido e por uma lista de candidatos pré-ordenados ressaltando sempre que esta lista tem que ser definida por votação secreta de todos os filiados ao partido em questão.

O financiamento público no senado não vingou, e o senhor acha que aqui (na Câmara) ele vai vingar?

No senado o Financiamento Público foi aprovado, é verdade que foi por uma minoria estreita e por maioria estreita de um voto apenas mais ele foi aprovado. O que me leva a acreditar na aprovação do Financiamento Público aqui na Câmara é que acrescente na sociedade na minha avaliação o desconforto e também a compreensão que o sistema de avaliação privado está muito relacionado a um conjunto de problemas, que nós, temos enfrentado de corrupção no país, além, da desigualdade que o sistema de financiamento privado gera, porque hoje, alguns candidatos tem direito de gastar 10 e 20 vezes mais que o outro candidato ao mesmo cargo, então até a própria OAB, recentemente entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que foi aprovada por unanimidade no seu pleno,dizendo que o financiamento privado quebra a igualdade entre os cidadão que é um principio fundamental da democracia.

O PT como a maior bancada seria o maior favorecido com financiamento público de campanha?

Eu tenho dito ao contrário, inclusive no próprio sistema de votação, outro dia eu li matéria dizendo que a adoção do voto distrital prejudicaria o PT, e por isso, eu como relator propus o voto proporcional. A experiência internacional é o oposto, a Inglaterra e os EUA, por exemplo, concentram o poder a partir da adoção de um sistema distrital, em dois ou três partidos, então um sistema distrital traria grandes vantagens para o PT, PMDB e para o PSDB. Todos os partidos médios democratas como o PP, PCDB, PSB perderiam no sistema distrital, agora o que move a nossa comissão, e a mim como relator é encontrar o melhor para melhorar a democracia brasileira, e não para melhorar o partido A ou prejudicar o partido B. E sobre o financiamento também é o oposto. Na realidade os partidos que estão no poder tradicionalmente tem mais facilidade de arrecadar no financiamento privado, e eu estou propondo o financiamento público porque eu considero que ele, mais republicano. Ele melhora a democracia, garante mais igualdade e ele permite que milhares de pessoas que hoje não são candidatos possam concorrer porque muita gente hoje desiste da candidatura antes de começar a campanha porquê acha que não vai ter dinheiro para financiar a campanha. E o crescimento do custo de campanha no Brasil, em cada eleição de quatro em quatro ano, tem aumentado em torno de 120% o custo das campanhas e se a coisa continuar nesta escalada em 2014 e 2018 somente os ricos, os que têm muita facilidade de encontrar o financiamento privado que poderão ser candidatos, e isto é ruim para a democracia.

Mas tem como fiscalizar?

Com certeza, tem como fiscalizar de uma maneira muito mais eficaz de que ocorre hoje, porque hoje nós temos um sistema onde a fiscalização é muito fragilizada. E com o sistema de financiamento público, nós estamos prevendo também punições severas para quem burlar e tentar utilizar recursos de caixa dois, ou recursos privado que não seja permitido no financiamento público, dentro em outras coisas quem faz isso, pode perder o mandato e vai ser tipificado como crime eleitoral passível também de prisão de um o dois anos. Então é uma lei séria para ser respeitada e vai melhorar muito a política brasileira.

(Apolos Neto e Fabrícia Neves - Portal do PT)

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