Educação pública, gratuita e de qualidade???

A bancada petista na Câmara Municipal solicita reunião de audiênica pública para debater a política de educação do atual governo do estado, a qual vem regredindo em algumas conquistas e direitos importantes nesta área fundamental. A proposta deverá ser apreciada pelo Legislativo Hervalense na próxima terça-feira, dia 13/05.
Confira a seguir a íntegra da proposição:

Requer a realização de audiência pública para discutir as razões do fechamento e a municipalização de escolas estaduais no município, bem como da descontinuidade dos Cursos Normal (Magistério) e EJA em Herval.


Sr. Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, conforme o Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, ouvido o Plenário desta Casa, a realização de audiência pública com representantes da sociedade civil; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Estado da Educação, através da 5ª. Coordenadoria Regional da Educação; CPERS- Sindicato, através do seu 24º. Núcleo, e com representante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do RS.


JUSTIFICATIVA


A educação é um direito social de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, preceituado pela Constituição Federal de 1988, devendo ser assegurado pelo Estado, em todas as suas esferas de governo.
E neste momento, em que o governo federal, vem promovendo o maior investimento em educação da história do país, é no mínimo curioso que a gestão estadual, comandada pela Governadora Yeda Crusius, caminhe na direção aposta, promovendo, entre outras medidas que precarizam a educação pública no Rio Grande do Sul, o fechamento e a municipalização de inúmeras escolas ou cursos em todo o estado, inclusive em Herval.
Portanto, a presente proposta de debate público, tem como objetivo esclarecer a comunidade escolar e a opinião pública em geral sobre as razões e os objetivos desta política educacional – se é que podemos chamá-la como tal. Uma vez que estas decisões, além de terem sido tomadas nos gabinetes, sem a participação e ainda sob fortes protestos da comunidade escolar, aparentemente nos fazem regredir em alguns avanços importantes, especialmente na conquista do título de melhor educação pública do país.
SALA DAS SESSÕES, HERVAL, 13 DE MAIO DE 2008.