Ato político

Nosso país precisa da lucidez e de mais parlamentares do quilate de Henrique Fontana. Um cara corretíssimo e um político do mais alto nível que orgulha o Brasil e a atividade política. 

Ao contrário do que alardeia o senso comum e a grande mídia que sempre escolhe um lado da política, nem todos são sujos, desqualificados ou só pensam em si quando alcançam as entranhas do poder. Sem dúvida existem políticos safados, mas safados existem em todos os lugares, profissões ou no exercício das mais variadas funções. Dizer que só político é safado é fazer o mesmo que certas religiões, que praticam a fé cega e culpam o diabo por seus erros e safadezas.

Viva a boa política! Viva Dilma! Viva Lula! Viva Henrique Fontana e tantos outros e outras que dignificam a vida pública!

Derrotar o golpe e virar a página do terceiro turno

A abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma, ou, em outras palavras, o curso atual de mais uma tentativa de golpe institucional, representa o ápice de uma campanha política revanchista de terceiro turno. Há mais de um ano o país vive uma crise política intensa, sob a sombra constante do golpismo. Uma campanha engendrada e conduzida por uma oposição conservadora irascível, intolerante e inconformada com a derrota nas urnas em 2014. A tentativa de retirar do cargo uma presidenta legitimamente eleita nas urnas, com o voto de mais de 54 milhões de brasileiros, por meio de um processo de impeachment/golpe, além de carecer de legitimidade não apresenta uma única acusação fundamentada, revelando-se por inteiro como um verdadeiro ataque à democracia. E não bastará aos organizadores dessa trama e aos defensores da quebra das normas constitucionais justificarem suas manobras entre brechas e sombras legais ou regimentais. As conspirações golpistas, tramadas especialmente pelo presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, aliado aos tucanos, democratas e outros setores conservadores, são tão falsas quanto contraditórias. Desde a reeleição da presidenta, estes têm promovido diferentes ações para retirá-la da Presidência, de pedidos de recontagem de votos e rejeição das contas de campanha até a rejeição das contas do governo e requerimentos de impeachment sem crime.

O processo atual, encaminhado por Cunha, está apoiado na suposta reincidência do governo na prática das “pedaladas fiscais” no ano de 2015. Veja: de um ano fiscal que sequer terminou, sobre contas do governo que ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e muito menos votadas pelo Congresso Nacional, a quem cabe a última palavra. Mais: um procedimento contábil até hoje considerado legal pelo TCU, utilizado inclusive pelos governos de Fernando Henrique e Lula, e também aprovado pela Câmara.

Na busca por criar um ambiente político de descontrole e condições sociais favoráveis à cassação da presidenta e à proscrição da esquerda da vida pública, os setores conservadores e a oposição liderada por PSDB têm em Cunha, e em suas “pautas-bomba” contra o país, o principal aliado e agente da crise política. Juntos eles têm promovido atos e manifestações de intolerância e ódio na política e uma verdadeira campanha de terror econômico, apoiados em agências de risco e amplificados por parte dos grandes meios de comunicação. Na particular visão desses setores, a democracia tem “limites” e “prazo de validade”, pois depende de “quem vence” e “por quanto tempo vence”. Assim, para eles chegou a hora de interromper o mandato da presidenta Dilma, mesmo que isso agrida profundamente todo o processo democrático.

O desalinho da narrativa do impeachment, sem que qualquer crime tenha sido cometido, revela toda a extensão do golpe em curso no país e o verdadeiro objetivo político dos conservadores e da direita nacional: atalhar o caminho ao poder sem depender do voto dos brasileiros e sem apresentar um programa para o país. Registre-se: votos e base social que têm lhes faltado em quatro eleições presidenciais seguidas.

Sequer o fato de que o pedido de impeachment tenha sido aceito e esteja sendo conduzido pelo deputado Cunha os constrange. É preciso dizer alto e bom som que o presidente da Câmara foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com contas comprovadas no exterior e patrimônio não declarado. O que evidentemente lhe retira qualquer autoridade moral e legitimidade política para conduzir um processo de impeachment como abre-alas para um golpe institucional.

Desde que foi denunciado, o deputado Cunha tem se utilizado de todo tipo de chantagem e ameaça para manter seu mandato parlamentar e o foro privilegiado. Momentos após saber que a bancada do PT votaria a favor do processo da Comissão de Ética, que provavelmente culminará com a cassação do seu mandato, em um ato de vingança assinou o pedido de impeachment contra Dilma. Contou para isso com o apoio de parte da oposição, que até há pouco afirmava querer seu afastamento da Presidência da Câmara e agora silencia sobre as acusações que pesam contra ele.

Causa estranheza, portanto, que movimentos de rua organizados pela oposição, sob o falso pretexto de combater a corrupção, não destinem também a outros políticos, partidos e empresários, igualmente citados em investigações, críticas, bonecos ou cartazes. Bem como não se manifestem sobre escândalos de corrupção como o trensalão tucano de São Paulo, o mensalão do PSDB mineiro, ou as contas secretas no HSBC da Suíça. Na indignação seletiva destes, interessa que apenas um partido, um governo, uma liderança, uma corrente política sejam apontados e condenados publicamente. Respeitadas de maneira democrática todas as manifestações, é preciso dizer que, ressalvada a sua incoerência, o clima de terceiro turno, que tem como objetivo desestabilizar o governo, acaba por prejudicar nossa economia e atrasar a retomada do crescimento.

Assim, nos encontramos em meio a uma onda de intolerância política, alimentada pelo conservadorismo, pela oposição aliada a Cunha e parte da grande mídia. Uma escalada de ódio em episódios supostamente isolados, com agressões a membros do governo, militantes de esquerda, movimentos sociais, ameaças de morte à presidenta, pedidos de retorno da ditadura. Os principais meios de comunicação do país, assim como os dirigentes da oposição, deveriam ter maior responsabilidade com a nossa democracia, e não permitir que a crítica, legítima e necessária, rompa fronteiras, alimentando a ideia do “quanto pior, melhor” e levando o Brasil a um ambiente de golpismo e convulsão social.

Entre o correto e necessário enfrentamento à corrupção e a busca por soluções para o país, o povo brasileiro está posto frente a uma escolha política histórica: seguir construindo a nossa jovem democracia, respeitando as urnas, ou interrompê-la de forma traumática, dando curso ao golpe e cassando o mandato de uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime. Seria isso o melhor para o Brasil? A presidenta pode ter cometido erros, mas não crimes, e a única forma de manifestar o que pensamos sobre o seu mandato é o voto. Portanto, a resistência deve vir de todos aqueles que acreditam na democracia, que lutaram por ela contra a ditadura, seja onde for, das ruas ao Congresso. Deve ser uma tarefa de toda a sociedade brasileira.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), integra grupo petista na Comissão que analisa pedido de impeachment na Câmara

Publicado originalmente no site Teoria & Debate