Convênio com IPERGS é garantido a municipários
Foto: assessoria de imprensa AZONASUL
O Município de Herval ajuizou ação contra o Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e conseguiu liminar no processo tombado
sob n.º 1.15.0045613-7 que tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Porto
Alegre, desde 20 de março de 2015, garantindo aos funcionários da Prefeitura de
Herval a manutenção do convênio.
Conforme o procurador do Município, Dorval Luiz Latorres, em nenhum
momento aludida liminar foi cassada pela Justiça, logo o réu não pode
descumprir a ordem judicial, sob a possibilidade de incorrer em pena a ser
aferida na esfera criminal, conforme petição protocolada junto à Juíza, na data
de 06 de abril, deste ano.
Atendo aos procedimentos adotados pelo réu IPERGS, a administração
municipal tem mantido controle processual diário para inibir qualquer
retaliação por parte da autarquia, ficando os esclarecimentos e informações aos
municipários a cargo das Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos.
Texto: Nívea Bilhalva de Oliveira
Publicado
originalmente no site da prefeitura: www.herval.rs.gov.br
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