Prefeito encaminha projeto à Câmara sobre novo IPTU

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Na manhã desta segunda-feira (10), durante reunião no gabinete do prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, o assunto em pauta foi o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto de lei que trata sobre a regularização e atualização do cadastro imobiliário do município, assim como a atualização da Planta Genérica de Valores e recadastramento de imóveis. Na oportunidade a maioria dos vereadores esteve presente, assim como os secretários do governo municipal, quando o prefeito solicitou agilidade na votação, para que o mesmo ainda seja implantado este ano.

Foi explanado durante a reunião, pelo diretor da empresa Fabrício Vergara, da Safra Planejamento, que para não gerar impacto na comunidade, o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial - IPTU será feito, porém com um redutor social de R$ 10 mil referente à avaliação dos imóveis. Para melhor entendimento, um imóvel avaliado em R$ 40 mil, terá a cobrança do IPTU calculado em R$ 30 mil. “Esta medida serve para desestimular a especulação imobiliária e tornar o IPTU mais justo, visto o valor do mesmo hoje ser muito baixo”, explica Fabrício.

“Iremos implantar uma alíquota de 0,5% para imóveis prediais e 1% para terrenos, e a partir daí fazer o novo cálculo do IPTU referente às áreas das propriedades”, destaca o secretário da Fazenda Luis Antônio Saraiva.

Conforme Sallaberry o cadastro imobiliário de Herval estava totalmente desatualizado, sendo feita a última modificação há 13 anos. “Devido a esta desatualização o município estava perdendo na arrecadação do IPTU, fato já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas em 2012”, informou o prefeito.

De acordo com o diretor da Safra, os municípios que não readequarem seus impostos não terão direito a receber recursos do Governo Federal. “Devido a isso, os municípios deverão investir no planejamento com projetos bem elaborados para não serem apontados pelo Tribunal de Contas”, ressalta Vergara.


Texto: jornalista Nívia Bilhalva de Oliveira
Publicado originalmente no site da prefeitura: www.herval.rs.gov.br

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