Governo, magistério, oposição e a polêmica do Piso
O governo anterior do
prefeito Ildo fez um esforço enorme para implantar o piso do magistério ou
coisa parecida, mas depois de muitos cálculos, tratativas, assembleias da categoria, fogo
ateado pelo meio político e algumas intransigências não houve acordo e o
projeto foi rejeitado pelo Legislativo. O magistério, por sua vez, e conforme posição assumida pelos dirigentes da categoria, nunca aceitou recuar um só
milímetro. Ou seja, a única proposta aceita pelos professores seria a
manutenção do plano de carreira então vigente e a garantia do pagamento do
valor correspondente ao Piso. Posição semelhante e ainda mais intransigente foi
assumida pela oposição. Isto é, era preciso implementar o Piso de qualquer
maneira, sem se importar se a prefeitura teria condições ou não de suportar tal
reajuste. Como se a questão se limitasse e dependesse apenas de uma decisão
política.
A iniciativa do prefeito de abrir negociação com o magistério e apresentar de forma clara e cristalina os números da contabilidade, por si só, já bastaria para enterrar o discurso de que faltava vontade política para atender o direito dos professores. De jeito nenhum, tudo o que não faltou foi disposição para o acerto. O que choca é perceber pessoas lúcidas e esclarecidas, mesmo sabendo disso, preferirem a posição cômoda, inconveniente e irracional do tudo ou nada, saia de onde sair. Poderia se considerar a proposta do governo inadequada ou insuficiente, mas dizer que o governo foi inerte ou insensível é no mínimo insensato. A questão era e sempre foi de como assegurar o pagamento do Piso, sem inviabilizar a administração, e não só aqui, já que muitos municípios e gestões estaduais enfrentam o mesmo dilema.
Ninguém, em sã consciência, seria contrário a Lei do Piso. Além do impacto positivo no desempenho dos professores e professoras, qual governante não gostaria de receber os créditos políticos por efetivar essa conquista do magistério e de toda a sociedade? Ocorre que nem tudo que é legítimo e legal é de fácil execução quando colocado na ponta do lápis. Na casa da gente é assim ou alguém consegue realizar absolutamente todos os seus sonhos de consumo? Todos sabem que segundo a LRF, o gasto com pessoal não pode ultrapassar 51,3% da receita; 25% do orçamento da prefeitura é carimbado para a educação; 15% no mínimo deve ir para a saúde; 7% para a Câmara de Vereadores; outros tantos já estão comprometidos com o pagamento de dívidas deixadas pela administração que antecedeu a atual; outra parte precisa ser dada como contrapartida em investimentos estaduais e federais no município. Trocando em miúdos, sobra vontade e faltam recursos.
A iniciativa do prefeito de abrir negociação com o magistério e apresentar de forma clara e cristalina os números da contabilidade, por si só, já bastaria para enterrar o discurso de que faltava vontade política para atender o direito dos professores. De jeito nenhum, tudo o que não faltou foi disposição para o acerto. O que choca é perceber pessoas lúcidas e esclarecidas, mesmo sabendo disso, preferirem a posição cômoda, inconveniente e irracional do tudo ou nada, saia de onde sair. Poderia se considerar a proposta do governo inadequada ou insuficiente, mas dizer que o governo foi inerte ou insensível é no mínimo insensato. A questão era e sempre foi de como assegurar o pagamento do Piso, sem inviabilizar a administração, e não só aqui, já que muitos municípios e gestões estaduais enfrentam o mesmo dilema.
Ninguém, em sã consciência, seria contrário a Lei do Piso. Além do impacto positivo no desempenho dos professores e professoras, qual governante não gostaria de receber os créditos políticos por efetivar essa conquista do magistério e de toda a sociedade? Ocorre que nem tudo que é legítimo e legal é de fácil execução quando colocado na ponta do lápis. Na casa da gente é assim ou alguém consegue realizar absolutamente todos os seus sonhos de consumo? Todos sabem que segundo a LRF, o gasto com pessoal não pode ultrapassar 51,3% da receita; 25% do orçamento da prefeitura é carimbado para a educação; 15% no mínimo deve ir para a saúde; 7% para a Câmara de Vereadores; outros tantos já estão comprometidos com o pagamento de dívidas deixadas pela administração que antecedeu a atual; outra parte precisa ser dada como contrapartida em investimentos estaduais e federais no município. Trocando em miúdos, sobra vontade e faltam recursos.
Pois essa
novela acaba de ganhar um capítulo que parece ser definitivo, pelo menos até
que surjam novas cenas, senões ou dramatizações. O governo enviou a poucos dias
novo projeto ao Legislativo, para ser votado em caráter extraordinário durante
o recesso dos vereadores, alterando o plano de carreira com o propósito
de assegurar a implantação do Piso do magistério em âmbito local. A proposta
foi aprovada pela maioria governista, não sem o esperado protesto dos representantes
da categoria e os discursos oportunistas da oposição. Cada um deve puxar a
brasa para seu assado, entretanto não é demais repetir que para dizer não ou fazer
oposição não é preciso perder o bom senso.
A proposta aprovada evidenciou um recuo nos números por parte do governo em relação à proposta apresentada e rejeitada em 2012. No entanto, a bronca maior é a suposta “perda” em relação ao plano de carreira anterior toda vez que o profissional mudar de nível, além de que o índice de reposições futuras não acompanharia o índice estabelecido pelo Fundeb. Como não analisei o projeto, me limito a lançar alguns questionamentos: que vantagens vinham tendo os professores com um piso que sequer alcançava o salário mínimo? De que adianta ter um monte de vantagens previstas num plano de carreira se essas vantagens não se traduzem em ganhos reais? Um governo que se mostrou sensível para enfrentar essa pauta, não tem crédito e compromisso para enfrentar novamente o assunto ali adiante se as ditas perdas forem comprovadas? É correto atender integralmente o pleito legítimo de uma categoria e em contrapartida inviabilizar toda uma administração?
Diante de tantas contrariedades e tentativas de incêndio, guardo duas únicas certezas: o Piso está aí e, mesmo que não seja o ideal, está longe de representar uma rasteira no magistério. Fora do governo, quem tinha outra saída para esse imbróglio (se é que ela existe) deveria tê-la apresentado antes e sem firulas para que não se pense que seu único intento era criar ilusões ou alimentar a polêmica, algo que nunca ajuda e só atrapalha.
A proposta aprovada evidenciou um recuo nos números por parte do governo em relação à proposta apresentada e rejeitada em 2012. No entanto, a bronca maior é a suposta “perda” em relação ao plano de carreira anterior toda vez que o profissional mudar de nível, além de que o índice de reposições futuras não acompanharia o índice estabelecido pelo Fundeb. Como não analisei o projeto, me limito a lançar alguns questionamentos: que vantagens vinham tendo os professores com um piso que sequer alcançava o salário mínimo? De que adianta ter um monte de vantagens previstas num plano de carreira se essas vantagens não se traduzem em ganhos reais? Um governo que se mostrou sensível para enfrentar essa pauta, não tem crédito e compromisso para enfrentar novamente o assunto ali adiante se as ditas perdas forem comprovadas? É correto atender integralmente o pleito legítimo de uma categoria e em contrapartida inviabilizar toda uma administração?
Diante de tantas contrariedades e tentativas de incêndio, guardo duas únicas certezas: o Piso está aí e, mesmo que não seja o ideal, está longe de representar uma rasteira no magistério. Fora do governo, quem tinha outra saída para esse imbróglio (se é que ela existe) deveria tê-la apresentado antes e sem firulas para que não se pense que seu único intento era criar ilusões ou alimentar a polêmica, algo que nunca ajuda e só atrapalha.
Comentários
Caloroso abraço!