Ato político
"Ato político" invoca a palavra de um dos homens públicos mais honrados, brilhantes e respeitados desse imenso Pais. Com a palavra o extraordinário Deputado Federal Henrique Fontana:
Poder do dinheiro
A cada
eleição disputada sob as regras atuais fica mais evidente que o nosso sistema
político necessita de profundas mudanças para manter sua legitimidade.
Campanhas caríssimas e crescentemente influenciadas pelo poder econômico
esvaziam o jogo político do sentido mais profundo da disputa democrática: a
possibilidade de que todos os atores sociais, independentemente de sua condição
econômica, possam influir no debate de ideias e projetos.
As campanhas
viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias,
programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela
força do dinheiro. Em geral, candidatos com grande poder econômico têm enorme
vantagem nesta injusta disputa eleitoral. Assim, a democracia de iguais fica
cada vez mais distante e o poder econômico cada vez mais forte para determinar
o resultado do processo eleitoral.
O volume de
gastos nas campanhas tem sido decisivo na eleição de um candidato, apontam
dados do TSE. Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 foram os candidatos que mais
gastaram nas campanhas de 2010. Os 513 eleitos gastaram, em média, doze vezes
mais do que o restante dos candidatos (em alguns estados, trinta vezes mais).
Os gastos declarados em campanhas eleitorais saltaram de R$ 800 milhões para R$
4,8 bilhões em oito anos.
Aos céticos
em relação ao uso de recursos públicos para as campanhas eleitorais devemos
lembrar que o sistema vigente “cobra” caro do cidadão o retorno dos recursos
privados despendidos. Esta cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos
vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou
incentivar relações de interdependência, e às vezes até de promiscuidade, entre
parlamentares ou governos e determinados interesses privados.
Prejudica-se
profundamente nossa democracia porque paira sempre a suspeita de que, cedo ou
tarde, a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão aos
públicos. O financiamento público exclusivo é uma das armas mais poderosas para
combater a corrupção.
Portanto, para
democratizar, dar mais independência aos eleitos, garantir espaços a todos os
que desejem se candidatar e, principalmente, ampliar o combate à corrupção,
defendemos o financiamento público exclusivo de campanhas. Porque possibilita
um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos
interesses de representação política.
Também
permite aumentar a participação política de candidatos que não possuem recursos
e diminuir a influência do poder econômico no sistema político. O financiamento
público está definido por critérios claros e transparentes com um teto de
gastos estabelecido e fiscalizável.
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