Água encanada nos assentamentos: perguntas e respostas

A obra que prevê a instalação de sistema de abastecimento destinado a levar água encanada até as residências dos assentamentos São Virgílio, Cerro Azul a Santa Rita III segue paralisada. No entanto, o fato da obra estar paralisada desde o governo anterior não significa que a administração municipal não esteja adotando as medidas técnicas e administrativas para possibilitar a retomada e o término desse empreendimento. Muito já foi informado sobre os motivos da paralisação dessa obra, bem como acerca das medidas que vem sendo adotadas para que a mesma possa sair completamente do papel. Mesmo assim, quando se trata de recursos públicos, informação nunca é demais. Por isso, venho novamente a público lançar novos esclarecimentos sobre o assunto, por meio de um jogo de perguntas e respostas.

Por que a obra em questão foi paralisada? A obra foi paralisada na reta final, em razão da empresa contratada não cumprir suas obrigações dentro dos prazos estipulados, obrigando a prefeitura a rescindir o contrato na data de 28/07/2015.

Por que a prefeitura não contratou uma nova empresa para concluir a obra? Depois da paralisação, a prefeitura realizou três licitações, visando à contratação de uma nova empresa. No entanto, nos três processos licitatórios (18/04/2016, 11/08/2016 e 13/02/2017) não apareceu nenhuma empresa interessada. Além disso, no momento de realizar os testes de vazão e da qualidade da água dos poços artesianos perfurados, no final de janeiro de 2017, fora constatado que o poço artesiano perfurado no assentamento São Virgílio havia sido obstruído, provavelmente pela ação de vândalos, inviabilizando a retomada do projeto até que esse poço fosse desobstruído ou um novo poço fosse perfurado no local.

Como um dos três poços obstruído pode inviabilizar a retomada de toda a obra? Não seria mais fácil seguir o trabalho nos outros dois assentamentos contemplados com o projeto, até que as pendências na São Virgílio fossem resolvidas? Essa solução foi pensada, porém não é possível porque esbarra na lei das licitações. Ocorre que a proposta cadastrada pelo Incra junto à Funasa, pleiteando esse investimento, previa a instalação de sistema de abastecimento de água nos assentamentos São Virgílio, Cerro Azul e Santa Rita III (como diriam os jovens, tudo junto e misturado). Dessa forma, contratar a execução das obras em processos distintos caracterizaria fracionamento do objeto, procedimento ilegal e passível de penalização do gestor.

Como esse empreendimento corresponde a dois convênios, TC/PAC 0947/2007 e TC/PAC 0134/2012, firmados em momentos distintos, a prefeitura está obrigada a realizar um único processo licitatório e contratar uma mesma empresa para executar as duas obras? Não, estamos tratando de dois convênios diferentes que, mesmo que sejam complementares, em termos legais são independentes entre si.

Se não havia obrigação, por que a prefeitura fez uma única licitação para as duas obras? Por uma questão estratégica. A prefeitura fez uma única licitação no de 2013, visando tornar a obra mais atrativa para as empresas interessadas na obra, depois de tentar licitar apenas o convênio de menor valor (TC/PAC 0947/2007) e não obter sucesso, pelo fato do mercado estar muito aquecido e as empresas muito seletivas. Vale dizer que tal estratégia foi exitosa, uma vez que várias empresas se habilitaram nesse processo, sendo que uma apresentou as condições para ser contratada e tocou a obra até a reta final.

Então, o que está sendo feito para retomar a obra, sem desrespeitar as normas legais e técnicas? Tendo em vista a nova situação do mercado, ano passado a prefeitura acertou com a direção e técnicos da Funasa, em reunião realizada em 14/09/2017, uma nova estratégia de contratação da empresa responsável por finalizar esse empreendimento, na ideia de contratar separadamente os serviços correspondentes aos dois convênios. Além disso, em janeiro de 2017, a prefeitura encaminhou à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, o pedido para que a mesma perfurasse um novo poço artesiano no assentamento São Virgílio, face às limitações financeiras de prefeitura, como também pela impossibilidade de utilizar recursos do Convênio para essa finalidade, por se tratar de etapa concluída. Após longa tramitação, o pedido da administração municipal desembocou no Termo de Cooperação FPE nº 1183/2017, assinado em meados do ano passado, sendo que a perfuração do poço foi feita recentemente, conforme fora amplamente divulgado. Na verdade, pediu-se e foram perfurados dois poços artesianos na São Virgílio, uma vez que por um lapso no projeto elaborado pelo Incra, 11 famílias do assentamento ficaram fora desse investimento. Como um segundo poço foi perfurado, agora é possível ampliar a meta do projeto e atender essas famílias.

E quais são os próximos passos para, finalmente, atingir a meta de retomar e finalizar essa obra? Com os poços perfurados, o próximo passo é realizar os testes de vazão e da qualidade da água, algo já encaminhado pela administração municipal. Para isso, foi solicitado o apoio da Corsan, que se comprometeu de dar prioridade a esse pleito e realizar esse trabalho rapidamente. Depois de feitos os testes pretendidos, a prefeitura precisa realizar os ajustes e adequações técnicas no projeto e submetê-los a aprovação da Funasa. Logo após essa aprovação, é possível lançar um novo edital, buscando a contratação de empresa responsável por executar os serviços pertinentes ao Convênio 0947/2007, ficando os serviços relativos ao TC/PAC 0134/2012 para serem licitados num segundo momento. Se tudo der certo, realizando os serviços do primeiro Convênio, já é possível colocar esse sistema em funcionamento e começar a levar água encanada às famílias beneficiadas pelo mesmo.

Obra pública nunca é fácil de ser tirada do papel, pois ela precisa seguir ritos próprios que, normalmente, caminham em descompasso com o ritmo da vida e das necessidades da população. A legislação vigente no país estabelece que não basta fazer e atender o interesse público, também é preciso que os investimentos públicos sejam realizados do jeito previsto na legislação. Então, os gestores precisam “dançar conforme a música”, para não serem penalizados. O fato é que a obra aqui discutida é prioritária para a prefeitura de Herval e não se irá sossegar enquanto a mesma não for concluída, atendendo seus beneficiários sem gerar nenhum tipo de penalização para os responsáveis pela sua execução. Apesar da obra estar paralisada, os gestores desse projeto na prefeitura nunca ficaram parados e muitos passos já foram dados para que ela possa recomeçar e chegar ao fim. O caminho ainda é longo, mas agora estamos mais perto de alcançar esse objetivo.