segunda-feira, 20 de março de 2017

Ato político


Ao contrário daquilo que é alardeado pela RBS sempre que seus aliados políticos assumem as rédeas do estado, a crise financeira do RS não é culpa de todos, e sim de um projeto político que lá atrás escolheu o caminho e adotou medidas que tiraram fontes de receita e diminuíram enormemente o tamanho da máquina pública gaúcha.

Tal crise, portanto, tem nome, partidos políticos claramente envolvidos e medidas muito concretas que foram adotadas e passaram a ter força de lei.

 Ela atende pelo nome de Pedro Simon, Antonio Britto, Germano Rigotto, Yeda Crusius e agora Sartori. Tem a assinatura de partidos como PMDB, PSDB, PPS, DEM e seus comparsas. Tem na perda de receitas do estado, por meio das isenções fiscais bilionárias para grandes grupos econômicos, a renegociação criminosa da dívida com a União, as privatizações irresponsáveis do patrimônio dos gaúchos, na lei Kandir que penaliza os estados exportadores, a omissão e complacência diante dos grandes sonegadores, como a própria RBS, a raiz de todo o mal que nos assola. Essas e outras são na verdade a principal causa e fonte dos problemas atuais e futuros do Rio Grande que a cada dia se torna menor.

Portanto, ao contrário do que querem nos fazer crer, o problema do RS não é exatamente que se gasta mais do que se arrecada. Na verdade, a questão é que medidas políticas e administrativas levaram a esse quadro ou a esse déficit nas contas. Ele existe, mas não é culpa de todos que administraram o estado e muito menos um acidente. Além disso, para superá-lo existem outros caminhos, como já fora demonstrado por Olívio e Tarso, e não o caminho único do “estado mínimo” desde sempre apresentado como saída milagrosa e inevitável pelos partidos que nos colocaram nesse buraco e pela mídia-partido.

Tarso saiu da última campanha eleitoral com a pecha de mentiroso. Mas quem tem memória e bom senso, além de admitir que sob o seu comando vínhamos vencendo a crise, terá que reconhecer que Tarso cantou a pedra sobre aquilo que seria a gestão de Sartori. Ou seja, ao invés de seguir andando em frente, voltaríamos a conviver com velhos fantasmas do passado e o presente e futuro dos gaúchos e gaúchas voltaria a ser ameaçado. Dito e feito.

Sartori agora que aplicar em todos nós uma dose ainda maior e mais letal de um remédio que não é apenas amargo, mas na prática se mostrou ineficaz para recuperar a saúde financeira do estado. Basta olhar e ver. Só não enxerga quem não quer ou forma opinião a partir da opinião mentirosa e partidária da grande imprensa gaúcha.  

É isso que alerta o artigo do digno e brilhante deputado federal, Henrique Fontana.


União será o “FMI” dos estados, por Henrique Fontana



A clássica cena de diretores do Fundo Monetário Internacional reunindo com ministros e presidentes brasileiros nas décadas de 80 e 90, constrangendo por medidas econômicas, de triste lembrança, e felizmente encerrada no governo Lula, pode se repetir, mas agora em nível local. A proposta em gestação pelo governo Temer para a negociação das dívidas dos estados quebra o pacto federativo ao querer impor uma verdadeira intervenção federal nos estados que venham a aderir ao Plano de Recuperação. Se aprovada, a União passará a ser o “FMI” dos estados, pois retira a autonomia administrativa do poder executivo estadual; obriga a vender praticamente todo seu patrimônio; proíbe a contratação de novos servidores e a realização de concursos, inclusive para serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança); impede reajustes ao funcionalismo; exige teto para os gastos públicos, a exemplo da PEC 241 do governo Temer, que limita por 20 anos o orçamento público; impede o saque dos depósitos judiciais; e inviabiliza a possibilidade de contratar novos financiamentos.

Com requintes de humilhação aos estados, a proposta prevê ainda que cada “beneficiado” será acompanhado in loco por um “Conselho de Supervisão”, formado por técnicos do governo federal, que nada mais será do que uma “comissão de intervenção” para fiscalização das metas impostas. Temer, com apoio do governador Sartori, pretende impor um enorme sacrifício ao povo gaúcho, com serviços públicos congelados e o futuro, vendido.

O estado será penalizado pelo pior acordo da dívida já feito na sua história desde a negociação conduzida pelo então governador Antônio Britto em 1996, coincidentemente do mesmo partido de Temer e Sartori, o PMDB. A sociedade gaúcha não aceitará pagar mais uma vez por uma dívida que na origem era de 7,9 bilhões de reais e que após quase vinte anos desde a renegociação, restam ainda cerca de 60 bilhões de reais a pagar. A proposta é inaceitável. A sociedade, o parlamento gaúcho e o Congresso Nacional devem estar unidos para impedir a intervenção sobre os estados e o fim do pacto federativo.


Artigo publicado no jornal Zero Hora de 28 de fevereiro de 2017.

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