quarta-feira, 3 de junho de 2015

Herval altera Lei e dá poder de sanção à Agergs



O secretário de Planejamento de Herval, Luiz Antonio Veleda, foi recebido pelo conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Ayres Apolinário, em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (2).

Na oportunidade foi entregue a alteração na Lei Municipal que permite a aplicação de multa por parte da Agergs no setor do saneamento.

A Agência e o Executivo Municipal já tem em vigor um convênio para a regulação dos serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a alteração da legislação é essencial para permitir a ampliação da capacidade reguladora e eventuais aplicações de sanções relativas ao Contrato de Programa firmado no final de 2011, promovendo a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário no âmbito do município.

Também participaram do encontro, representando a Agergs, o conselheiro João Nascimento, o chefe de Gabinete, Jorge Jardim, e o diretor de Qualidade, Luciano Santa Maria.


Texto: assessoria de imprensa do gabinete da Presidência
Publicado originalmente no site da AGERGS: 

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