Presidente da Câmara propõe mais uma medida para reduzir despesas

Na reunião ordinária de ontem (19/7) foi apregoado o projeto de Resolução 002/2011, de iniciativa da Mesa Diretiva, propondo a redução dos valores das bolsas-auxílio pagas aos estagiários do Legislativo Municipal.
Segundo justifica o presidente da Casa, vereador Claudiomor Inhaia, o projeto faz parte do esforço que tem sido feito pela direção da Câmara Municipal para honrar o TAC firmado junto ao Ministério Público com vistas à realização de concurso público para a contratação de servidores.
“Tal compromisso nos impõe o dever de economizar cada centavo do orçamento desta Casa e a medida ora proposta, apesar de antipática, precisa ser levada a efeito de modo a contribuir na viabilização do intento acima citado”, defendeu.
Conforme argumentou ainda, “cabe ressaltar que a norma que instituiu o estágio curricular no Legislativo Municipal, nasceu de uma iniciativa deste Presidente no ano de 2008, sendo que os valores originais eram de 1/2 (meio) salário mínimo nacional para estudantes do ensino médio e 1 (um) salário mínimo nacional para estudantes de nível superior. Portanto, as alterações ora propostas representam uma mudança muito pequena se a comparação dos valores for feita em relação ao dispositivo legal que abriu as postas da Câmara Municipal para os estágios”.
Além disso, complementa Claudio, os estagiários da Câmara ainda fazem jus a perceber vale-alimentação. Uma situação bem diferente daquela verificada em outros órgãos que oferecem estágio, a exemplo do Poder Executivo municipal, onde os valores pagos são ínfimos e sem direito a vale-alimentação.
Se o projeto contar com a provação da maioria dos vereadores, os valores das bolsas-auxílio serão reduzidos dos atuais um salário mínimo para 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional para os que cursam o ensino médio, e 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional para os que cursam nível superior.