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terça-feira, 28 de junho de 2011

Prefeito propõe ordenamento estrutural dos órgãos da administração



Tramita na Câmara Municipal o PL nº 31/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Herval, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.
O projeto é uma tentativa do Executivo de se antecipar aos possíveis efeitos de uma ação de direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público, em razão da maior parte dos cargos de confiança da administração supostamente não estarem enquadrados aos preceitos constitucionais, o que poderia levar a extinção dos cargos cujo julgamento confirmasse afronta aos dispositivos da Carta Maior do país.
O projeto foi recebido na Câmara Municipal com ares de polêmica, pois além de adequar os cargos em questão aos preceitos constitucionais, o projeto prevê aumento da remuneração de todos os cargos CCs, garantido a partir da redução do número de cargos políticos e a distribuição dos valores que seriam economizados entre os cargos restantes.
Segundo a manifestação da maioria dos vereadores durante a discussão do projeto, a medida de dar aumento apenas para os CCs além de ensejar desconfianças, tendo em vista que estamos há um ano do início de um novo período eleitoral, representaria mais uma injustiça para com os servidores efetivos da prefeitura, os quais prestam um ótimo serviço ao município e recebem uma das menores remunerações salariais do país.

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