Câmara aprova projeto para retomada das casas populares
“Nunca faltou esforço do
Poder Executivo municipal para garantir o término da obra tão importante e
aguardada, das 39 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, as
quais se encontram paralisadas”. Com esta forte manifestação o prefeito Ildo
Sallaberry demonstrou a preocupação de retomada das obras das moradias,
solicitando à Câmara de Vereadores, através de Projeto de Lei, autorização para
repassar contrapartida financeira ao banco cooperativo Sicredi S.A, o qual foi
aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O valor a ser repassado
é de R$ 156 mil reais, distribuído em quatro parcelas, sendo que as despesas
decorrentes desta Lei, sairão por conta de dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
De acordo com
informações do secretário de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente, Toninho
Veleda, a empresa responsável, Comércio e Serviços de Construção Ltda – CEFAS –
demonstrou não ter condições de concluir a obra com os recursos disponíveis
originalmente, R$ 25 mil repassados pelo Ministério das Cidades e R$ 3 mil
oriundos de contrapartida do Governo do Estado. “Em razão da defasagem desses
valores decorrentes do grande intervalo de tempo transcorrido entre a
assinatura inicial dos contratos e o início efetivo das obras; o aumento
significativo do custo dos materiais da construção civil nos últimos meses;
como também a necessidade de adequar o projeto a construção de telhados de
fibrocimento às normativas do Minha Casa, Minha Vida, que determinam que as
moradias recebam cobertura de telha cerâmica, é que tivemos este acréscimo de
valores”, explica Toninho.
Conforme salienta
Sallaberry, a administração pleiteou a pretendida complementação financeira
junto ao Ministério das Cidades, porém o pedido foi negado. “Com um enorme
esforço, em nome do interesse público e do alcance social, resolvemos oferecer
a referida contrapartida financeira para assegurar a retomada da obra e sua
conclusão até o final de março de 2016.”
A partir de agora o poder
público municipal aguarda a retomada das obras, sendo que a prorrogação do
prazo para a conclusão e entrega das moradias e a presente oferta de
contrapartida financeira são exemplos inequívocos e contundentes desse fato.
TEXTO: Nívea Bilhalva de
Oliveira
Publicado
originalmente no site da prefeitura de Herval: www.herval.rs.gov.br
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