Ato político
O principal argumento dos patrocinadores do estado mínimo para
justificar os resultados perversos e desastrosos dessa política, sempre foi a
tese do “fim da história”, de que não existe outro caminho ou outras escolhas
possíveis.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e os tucanos no Brasil,
os argumentos eram mais ou menos esses: “é uma pena que existam milhões de
brasileiros desempregados ou morrendo de fome, mas a realidade é essa mesma”.
Ou, “é impossível aumentar o salário mínimo”. Ou ainda, “a seca e a fome no nordeste
são obra da natureza e nunca irão acabar”. Ou também que “nunca seria possível
combinar distribuição de renda com desenvolvimento econômico”. Traduzindo: o discurso da impossibilidade sempre foi o principal argumento dos neoliberais para
justificar sua falta de ação ou sua opção pelos muito ricos ou grandes
corporações econômicas.
Pois o Rio Grande do Sul, o estado da federação que se levantou com
mais força contra a perversidade da política do estado mínimo, desde a posse do
governador Sartori voltou a sentir os efeitos danosos de quem promete a
modernidade, mas na vida real instaura o caos, a inércia, o atraso ou o desmonte da máquina
pública. De quem durante a eleição promete que “a vida só melhore”,
como dizia o jingle do candidato Sartori, porém quando chega ao governo faz a vida
andar para trás e ao som vazio e perverso de que “estamos no fundo do
poço e não tem o que fazer”.
É nessa linha e é essa reflexão proposta pelo deputado estadual Adão
Villaverde no artigo que reproduzo abaixo. Boa leitura e apertem os cintos, pois o governador sumiu!
Por ADÃO VILLAVERDE*
Quando o debate acerca das
dificuldades das contas públicas gaúchas se dá em bases racionais e fundamentado
em conteúdo, temos a unanimidade de que estamos diante de um problema que
remonta a quase 40 anos em solo gaúcho. Mas se a inflexão é de mera disputa
política, faz-se circular recorrentemente a ideia de que a situação financeira
só se agravou nos últimos quatro anos. De duas, uma: ou é uma enorme injustiça
com o gestor passado ou impõe-se uma lógica de interesses reproduzindo a
caracterização.
Como Tarso Genro não era nenhum mágico
nem tinha uma maquininha de fabricar dinheiro e, alertado pelas dificuldades,
usou os depósitos judiciais, garantiu os 12% da Saúde, pagou em dia os
servidores, recuperou salários e propôs reajustes dignos, lutou arduamente para
diminuir a dívida pública e ainda abriu novo espaço fiscal para não paralisar o
Estado, é evidente que, por trás das dificuldades das contas públicas há, sim,
uma estratégia, portanto, interesses em jogo.
Como forma de questionarmos esse
aforismo irrefutável, é necessário avaliarmos a prática do atual governo, e não
só seu discurso. Primeiro foram os cortes de pagamentos aos fornecedores,
iniciando a paralisar os serviços públicos; depois a Lei de Diretrizes
Orçamentárias retirando reajustes dos servidores já aprovados na Assembleia; na
sequência, equivocados projetos de extinção das fundações. Ainda não contentes
com isto tudo, promovem o parcelamento de salários e, finalmente, o projeto de
aumento de impostos, ou seja o tarifaço, penalizando toda a sociedade.
Em síntese, caos para os servidores e
o serviço público, resistência na ampliação do uso dos depósitos judiciais,
para exacerbar o quadro de dificuldades; e envio ao parlamento de bloco de
projetos com repercussão de longuíssimo prazo sem nenhuma eficácia imediata
(como o caso da Previdência). Instituindo a inércia, a falta de iniciativas e
inaptidão de gestão como seu modo de governar, para, por fim, como num passe de
mágica, num truque surrado e conhecido, apresentar uma espécie de modernização
conservadora como única saída: aumento de impostos e privatizações.
*Professor,
engenheiro e deputado estadual (PT-RS)
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