Nota de esclarecimento

  NOTA DE ESCLARECIMENTO

  

A administração municipal de Herval vem a público esclarecer as razões que provocaram a paralisação, assim como as medidas adotadas pela prefeitura visando a retomada das obras de construção de 39 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida:

1)    No final do ano de 2011 a prefeitura de Herval apresentou proposta ao governo federal, através do Ministério das Cidades, para a construção de 40 unidades habitacionais no loteamento Júlio Lima, bairro caixa d’ água;

2)   A proposta foi aprovada no ano seguinte, sendo que a administração  municipal optou pelo Banco Cooperativo Sicredi, com sede em Porto Alegre, para ser o agente financeiro do empreendimento, após a devida seleção por parte do governo federal;

3)  Antes de ir adiante, cumpre esclarecer que a empresa construtora fora escolhida pelo agente financeiro (Bansicredi), conforme determina as regras do Minha Casa, Minha Vida, não tendo sido contratada diretamente pela prefeitura;

4)   Em meados de 2012 fora firmado entre as partes o contrato de execução da obra, prevendo um investimento de R$ 28 mil por moradia, sendo R$ 25 mil oriundos do Ministério das Cidades e uma contrapartida de R$ 3 mil por parte do governo do estado. À prefeitura coube a oferta dos terrenos e o custo de implantação da infraestrutura básica no loteamento;

5) A partir da análise feita pelo Ministério das Cidades um dos 40 beneficiários sorteados não atendeu aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida e acabou sendo desclassificado, sendo contratadas a construção de 39 moradias;

6)  Após o cumprimento de todos os ritos e formalidades relativos ao programa, em 11 de dezembro de 2013 o Banco Cooperativo Sicredi autorizou o início da obra;

7)  Originalmente a responsável pela construção era a empresa Novitá. Mesmo autorizada a dar início na construção, a empresa Novitá então alegou que os valores disponíveis eram insuficientes e passou a exigir um aporte maior de recursos como condição para iniciar as obras;

8) Poucos meses depois a empresa Novitá entrou em situação falimentar, fato que obrigou o Banco Cooperativo Sicredi a romper a relação com a citada empresa;

9) A partir desse momento, o Banco Cooperativo Sicredi se reportou à prefeitura, alegando que a continuidade do empreendimento só seria possível se a administração municipal assumisse a responsabilidade de firmar relação com uma nova empresa construtora;

10) Desde então, o prefeito Ildo Sallaberry e a equipe da secretaria de planejamento e meio ambiente, realizaram inúmeros esforços e tratativas em busca de uma empresa disposta a assumir essa tarefa e a viabilizar essa obra tão importante e almejada;

11) Além disso, tais esforços e tratativas envolveram o Conselho Municipal de Habitação, a ACIAS e a Câmara de Vereadores. Neste sentido, cumpre ressaltar que em meados de 2013 o vereador Paulo César M. Carvalho acompanhou o prefeito Ildo em reunião realizada no Bansicredi em Porto Alegre, com vistas a encontrar um bom e rápido desfecho para esse impasse;

12)  Após vários meses, já no final de 2014, finalmente a persistência e a credibilidade do comando da administração municipal venceram a incerteza e o empreendimento escapou de ser cancelado, uma vez que a empresa CEFAS, com sede em Pelotas, aceitou assumir a responsabilidade pela construção das moradias;

13) Os ritos burocráticos foram cumpridos rapidamente e em 14 de janeiro de 2015 o Bansicredi autorizou a CEFAS a iniciar a construção das moradias;

14)  As obras iniciaram efetivamente em meados de fevereiro do corrente ano, sendo que o prazo original para a conclusão das moradias era 22 de junho de 2015;

15) Além da corrida contra o tempo, a empresa construtora alegou os bloqueios nas estradas da região feitos pelos caminhoneiros, ocorridos no início do ano, como uma das razões para o atraso no andamento das obras;

16) Ademais, o projeto apresentado pela CEFAS previa que a cobertura das casas seria feita com telhas de fibrocimento. No entanto, o Bansicredi exige que as moradias recebam cobertura de telha de cerâmica, de acordo com a normativa técnica do Minha Casa, Minha Vida, situação que eleva consideravelmente o custo da construção;

17)  Além disso, a empresa esperava contar com a antecipação, por parte do Bansicredi, de cerca 15% dos recursos relativos à obra, de modo a agilizar o ritmo da construção;

18)  Como não logrou sucesso em seu intento, uma vez que o pleito da construtura não encontrou respaldo nas normativas do programa e no contrato firmado entre as partes, no início do mês de maio a empresa construtura informou a prefeitura de que estava paralisando a obra;

19) Imediatamente, a administração municipal deu início a uma série de esforços e tratativas visando reverter a situação. Ainda no mês de maio, o prefeito Ildo Sallaberry se reuniu com a direção do Sicredi e, posteriormente, participou de reunião no Ministério das Cidades, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, no intuito de resolver o problema e garantir a retomada das obras;

20) O governo federal, por sua vez, acenou com a possibilidade de prorrogar o prazo para a construção das moradias, porém não sinalizou com a complementação dos valores;

21)  Desta forma, a prefeitura encaminhou Notificação Extrajudicial ao Bansicredi e à empresa, dando prazo de 20 dias para a retomada das obras;

22) Até a presente data a prorrogação de prazo pretendida ainda não foi expedida, porém a informação oriunda de Brasília é de que tal prorrogação deverá ser assinada nos próximos dias pelo Ministro das Cidades, dando prazo até março de 2016 para o término das obras;

23)  Entre os dias 14 e 15 de julho próximo, o prefeito Ildo Sallaberry deverá se reunir com representante da empresa CEFAS, numa tentativa derradeira de viabilizar a retomada das obras pela empresa;

24)  Em não havendo acerto e a garantia de retomada das obras, a administração municipal será obrigada a adotar as medidas judiciais cabíveis contra a empresa e o Bansicredi;

Diante do exposto, a administração municipal lamenta o ocorrido, informa que não tem medido esforços para resolver esse impasse e reafirma seu compromisso com a retomada e conclusão dessa obra fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida das mulheres e homens da nossa terra que estão a um passo de realizar o sonho da casa própria.

  

ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY,

Prefeito Municipal.