sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Ato político


Corrupção não se combate apenas com discurso ou a tentativa desvairada de criminalizar um partido, somente um lado da política ou a esfera pública de um modo generalizado e irremediável. No momento atual da república brasileira, a reforma política é uma medida concreta, eficaz e inadiável não apenas para fortalecer a boa política, mas para combater a corrupção que nasce da relação promíscua entre o público e privado, e vice-versa.

E Henrique Fontana é uma das vozes mais lúcidas e fortes em defesa da reforma política, uma luta que vem esbarrando no jogo de interesses da maioria do Congresso Nacional, cujo resultado é que um país que avançou tanto nos últimos anos em termos sociais e econômicos, ficou anos luz para trás de outros países no que se refere às regras do jogo político-eleitoral.

Que em 2015 possamos dar passos largos na direção de uma reforma política profunda e renovadora, para o bem da política e de todos nós que, queiramos ou não, somos influenciados pelas jogadas e decisões tomadas no meio político.

A Reforma Inadiável
Por Henrique Fontana

Encerradas as eleições, que registraram os conhecidos problemas vinculados ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais, novamente entra na pauta de debates a questão da reforma política. Impossível disputar uma eleição sem perceber as inúmeras mazelas que o modelo empresarial de financiamento das campanhas causa em todo o sistema político do país. Nesse contexto, estranhamos o silêncio das lideranças políticas, empresariais e acadêmicas a respeito do problema central do modelo vigente de financiamento das campanhas eleitorais, a saber: a captura crescente do sistema político pelo poder econômico. Ademais, ao longo das últimas décadas, quando se analisa os diversos casos de corrupção e ilegalidades que vieram à tona envolvendo diferentes governos de diversos partidos, quase sempre encontramos a interface com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Mas não é por ausência de propostas e caminhos coerentes que devemos aceitar a falta de definição do Congresso Nacional a respeito da reforma política. Em face do imobilismo do parlamento, a proposta de reforma política defendida pela OAB, CNBB, UNE, em conjunto com mais de 72 entidades representantes da sociedade civil, é extremamente consistente ao enfrentar os problemas do modelo vigente: por intermédio de três propostas coerentemente articuladas, o Projeto de iniciativa destas entidades veda o financiamento das empresas para as campanhas eleitorais, limita o valor do financiamento das pessoas física se estabelece um teto dos gastos para cada um dos cargos em disputa.

Para que a reforma política possa avançar, diante da paralisia do Congresso Nacional, que tem se negado a promover mudanças profundas no sistema vigente, três caminhos não excludentes são possíveis: a) o primeiro, tal como defendido pela presidenta Dilma, desde junho de 2013, é a organização de um plebiscito no qual a população se manifestaria a respeito do sistema vigente e as melhores maneiras de alterá-lo; b) o segundo, é a votação de um projeto de lei por iniciativa do próprio Congresso, que posteriormente passaria por um referendo; neste caso defendemos que a melhor base é começarmos pela votação do mencionado projeto de iniciativa da OAB, CNBB, UNE e demais entidades da sociedade civil; c) a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política.

Em face dos problemas do modelo vigente, qualquer uma das três alternativas apresenta um caminho viável para sairmos do imobilismo atual. Não podemos aceitar que uma nova eleição seja disputada com as regras vigentes, responsáveis por favorecer o abuso do poder econômico, o personalismo dos candidatos e pela ausência de consistência programática dos partidos políticos.

Também gostaria de lembrar que, em face da urgência no qual este tema se coloca para todos aqueles que querem o aperfeiçoamento da democracia brasileira, devemos acompanhar com atenção o desfecho do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB sobre o financiamento das pessoas jurídicas nas eleições. Com placar de seis votos a um, favoráveis à vedação das contribuições das pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, o julgamento está paralisado,desde abril deste ano, em função do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Ao ministro Gilmar Mendes fica aqui meu pedido em nome de milhões de brasileiros que aguardam a conclusão deste histórico julgamento que poderá ser decisivo para mudar a política brasileira.

Em síntese, a reforma política que desejamos será gestada na confluência das três propostas acima e em função das consequências legais do julgamento da ADIN impetrada pela OAB. Para os que defendem o status quo, não terá chegado o momento de saírem do silêncio que revela cumplicidade com as regras vigentes?

* Deputado Federal, PT-RS, líder do Governo Dilma na Câmara dos Deputados

* Artigo publicado no Portal Sul 21 em 6 de dezembro de 2014

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