Menos Batista, menos...

Compartilho com vocês um artigo produzido em abril de 2005, e nunca publicado. Pelo menos até agora...



Tratemos de responder a seguinte indagação: um vereador que se sinta ofendido com esta ou aquela opinião que venha a ser manifestada através do jornal, teria poderes de intimar o autor do texto a participar de Sessão da Câmara, exigindo sua retratação ou a apre-sentação de maiores esclarecimentos? Não, não teria. Mesmo que os comentários venham a caluniar ou difamar o suposto vereador, ainda assim, caberia ao Poder Judiciário tratar desta questão, e não ao Legislativo. A Câmara existe para fiscalizar os atos do Executivo, e não dos cidadãos e cidadãs.
Aliás, eu já fui alvo de uma estultice dessas. Certa feita escrevi discordando de uma proposição apresentada por um vereador. Pois o camarada tomou minha manifestação como uma ofensa pessoal e me saiu com quatro pedras na mão. Ele chegou me desafiar publicamente a comparecer ao Plenário da Câmara para dar-lhe explicações sobre o projeto que ele mesmo apresentara, e tudo por eu estar exercendo um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal (art. 5º., inc. IX).
Portanto, nestas condições, eu jamais aceitaria o desafio feito por este vereador, por-que seu desafio, além de ser arbitrário; fora feita de um modo ainda mais arbitrário, e eu não compactuo com arbitrariedades. Uma arbitrariedade que poderia ter lhe custado à perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar, conforme estabelece a Lei Orgânica do Mu-nicípio de Herval, em seu artigo 22, inciso III. Em casos como esse, basta à direção da Câmara não passar a mão por cima do esquentadinho, que ele pode ir mais cedo pro chuveiro.
O dito cujo ainda poderia ter respondido a outro processo, por danos morais. Isto porque ele saiu esbravejando que eu apenas assinava o que outros escreviam. Eu questiono, porque então o vereador nunca solicitou que às autoridades competentes procedessem uma investigação sobre o caso? Assinar o que outros escrevem é falsidade ideológica, um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Estava aí à chance para o vereador me colocar atrás das grades e limpar a sua preciosa reputação. E não seria difícil comprovar a suspeita do vereador, caso ela fosse verdadeira. A escrita é uma espécie de assinatura, não existem duas idênticas no mundo todo. É claro que existem traços semelhantes entre alguns escritores, mas quem lê e escreve bem, não demora a perceber as diferenças de estilo.
Caso o vereador não se desse por satisfeito com os elementos apurados pelo proces-so investigativo, ele ainda poderia recorrer a outro desafio, e a este sim eu não me furtaria de aceitar: o vereador podia propor que nós sentássemos a sós e cada um produzisse um texto, sobre o tema sorteado minutos antes do nosso “duelo”.
Mas vejam bem, que lucros eu teria em assinar os textos de outrem? E justo numa cidade na qual algumas autoridades acreditam ter um rei na barriga, por estarem investidas dum cargo eletivo. E se eu sou tão inocente a ponto de me prestar a um papelão desses, porque eu me manteria na contramão do rei e seus amigos? Não seria mais óbvio que já nas primeiras peitadas eu me curvasse perante a corte? Então, eu arriscaria o pescoço apenas pra ver o meu nome escrito num jornal? Existem formas menos complicadas de aparecer, convenhamos.
O jeito é ir se acostumando com os novos tempos. Não tem essa de que é preciso o-cupar um cargo eletivo para ter direito a opinar sobre as decisões do Poder Público. Este é um argumento desbotado, mofento, carcomido. É direito e dever dos cidadãos cobrar mais e melhores ações dos seus representantes, mesmo daqueles que não mereceram o nosso voto. E isto não significa querer ocupar o lugar dele. A cidadania não pode começar e acabar no dia da eleição. Cidadania é uma construção cotidiana.
A boa notícia é que dinossauro nenhum canta mais de galo neste país. Pode gritar, pode espernear, o que vale é a lei e ela não mais admite arroubos autoritários de quem quer que seja. É bom sossegar o facho, antes que os atos intempestivos dos mais afoitos botem a perder todo o grupo político vitorioso nas últimas eleições.