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quinta-feira, 4 de abril de 2019

“Nova Previdência” ou fim da Previdência para os pobres?



Temer e seu grupo político, do qual Bolsonaro fazia parte, congelaram os investimentos públicos por 20 anos com a desculpa de equilibrar as contas do governo e o rombo só aumentou ou passou a ser um rombo de fato. Temer, com apoio de Bolsonaro, fez a tal “reforma trabalhista” com a promessa de gerar milhões de empregos com carteira assinada e o desemprego no país aumentou ainda mais. Com apoio do então deputado Jair Bolsonaro, Temer ainda promoveu mais maldades, cortando direitos ou políticas públicas que não apenas beneficiavam os trabalhadores, mas faziam a roda da economia girar. Por força da mobilização dos trabalhadores, devido aos gigantescos escândalos políticos que vieram à tona e também pela proximidade do período eleitoral de 2018, o que Temer não teve forças para levar adiante foi a propalada “reforma da Previdência”. Contudo, Bolsonaro que é vinho da mesma pipa de Temer, fez dessa reforma sua principal bandeira, colocando em pauta uma proposta de reforma ainda mais perversa do que aquela defendida pelo seu antecessor.

Nesse sentido, ao contrário do que vem sendo dito pela propaganda oficial, a reforma da Previdência de Bolsonaro não acaba com as distorções e privilégios e também não é a única saída para equilibrar as contas do Sistema Previdenciário Brasileiro (por que não começar cobrando os cerca de R$ 450 bilhões devidos à Previdência pelas grandes empresas privadas, pelo combate às fraudes e pelo fim do desvio de recursos para outros setores?). Na verdade, os números apurados pela CPI da Previdência, presidida pelo Senador Paulo Paim, indicam que a Previdência não é deficitária. Na verdade também, o que a proposta que se encontra em análise no Congresso propõe é o fim de um sistema previdenciário público, composto pela contribuição de empregados e empregadores, instituindo no Brasil a tal capitalização, inspirada no modelo adotado pelo Chile, o qual vem premiando os trabalhadores com a indigência e o desamparo absoluto depois de uma vida toda de trabalho. Ou seja, aprovada a reforma de Bolsonaro, a Previdência que hoje é bancada por um fundo público, passará a ser uma poupança individual, comandada e atrelada aos bancos por meio de fundos de investimento, sem nenhuma garantia de retorno para o “poupador”.

Além dos benefícios individuais, a Previdência Social é um dos maiores, senão o maior programa de distribuição de renda e fonte que irriga as economias locais de norte a sul do Brasil. Isto é, a reforma da Previdência que está em pauta, se aprovada, vai afetar não apenas o bolso dos trabalhadores ou mesmo impedir que milhões de brasileiros consigam se aposentar e fiquem relegados ao abandono no final da sua vida. Se a reforma pretendida pelo governo prosperar, a economia dos municípios vai sofrer um baque tremendo, o que irá repercutir negativamente e de forma muito rápida nas economias locais.

No caso de Herval, por exemplo, números da Azonasul, relativos ao período de 2014/2015, apontam que somadas as receitas do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, nosso município recebeu o montante de R$ 9.340.932,50 (nove milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), sendo essas as duas maiores fontes de arrecadação da prefeitura. Pois bem, nesse mesmo período, ingressou em Herval R$ 19.522.446,32 (dezenove milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), oriundos da Previdência Social, relativos a aposentadorias, pensões e auxílios, representando um valor por habitante do nosso município de R$ 2.880,12 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos).

Portanto, o que Bolsonaro vem chamando de “Nova Previdência”, em verdade é um crime para com os trabalhadores e uma medida anti-econômica em relação ao conjunto da sociedade, na medida em que muito menos dinheiro deverá deixar de circular na economia local, em especial no comércio, em decorrência da redução ou mesmo fim desse "bolo previdenciário", o que consequentemente irá aumentar a recessão e impedir a geração de novos postos de trabalho.

Sim, a população está envelhecendo e é preciso fazer algum tipo de reforma na Previdência. Atentos a isso, Lula e Dilma mexeram na Previdência, sem retirar direitos dos trabalhadores e muito menos sem colocar em risco a Previdência Social no país. No entanto, essa reforma intentada por Bolsonaro é uma sandice, em termos humanos e econômicos, e não pode passar. Do contrário, o Brasil vai seguir crescendo para baixo e caminhando na direção do passado "do cada um por si" que precisa ficar para trás, representando não mais uma eventual derrota do petismo, mas da proteção mínima que os trabalhadores devem ter em qualquer nação civilizada e do "Estado de bem-estar social" inspirado na social democracia européia, no Brasil um caminho traçado primeiro por Getúlio Vargas e consagrado pela Constituição Federal de 1988.

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