Sobre o Blog do Toninho

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terça-feira, 9 de julho de 2019

Defender o patrimônio dos gaúchos é defender os hervalenses



Durante a década de 1990, com a hegemonia do pensamento e do modo de governar neoliberal, as privatizações ou praticamente a liquidação do patrimônio público lucrativo era alardeada como a única solução para promover a modernidade e o equilíbrio das contas públicas. O RS com Britto seguiu essa receita e, ao contrário do prometido, tal escolha se revelou uma das principais causas do desequilíbrio das contas e do endividamento do setor público em âmbito estadual. Pois esse fantasma, que parecia ter sido exorcizado pelo sucesso de pouco mais de uma década do projeto pós-neoliberal liderado e levado a efeito pelo Partido dos Trabalhadores e aliados em nível nacional, voltou a nos assombrar e criar um horizonte sombrio. Contudo, não quero entrar no mérito desse debate, tem coisas que não adianta cantar a pedra antes e só o tempo é capaz de descortinar e tornar claras aos olhos do senso comum. O presente escrito, então, tem como intento dizer da importância de defendermos as estruturas e os serviços públicos a cargo do governo do estado em nosso município, uma vez que os mesmos além de assegurar políticas públicas essenciais, são fundamentais para ajudar a girar a roda da nossa economia.

Temos em Herval duas escolas estaduais, Banrisul, Corsan, Inspetoria Veterinária, DAER, Polícia Civil, Brigada Militar e CEEE, cuja venda foi aprovada recentemente pela imensa maioria do Parlamento Gaúcho, atendendo ao pedido do governador. O que esses órgãos possuem em comum? Todos pertencem e devem ser mantidos pela gestão estadual. Outro ponto em comum, é que todos eles ocupam ou deveriam ocupar papel de destaque no cenário hervalense, pelos serviços que possuem a missão de prestar, mas também pelo dinheiro que injetam e fazem circular na economia local, através dos investimentos que precisam realizar e por criarem um mercado de consumidores, que são os servidores destacados para prestar serviço nessas estruturas.

Além disso, os órgãos públicos são vitais por deixarem de visar somente o lucro, eles precisam cumprir um papel social, o que favorece a população no caso do acesso ao abastecimento de água e energia elétrica, por exemplo, com tarifas sociais; assim como por gerarem um equilíbrio em termos de mercado, dificultando a formação de cartéis ou monopólios. Retirem completamente de campo as empresas e/ou serviços públicos num determinado setor, e o cenário será de competição desenfreada e "desonesta" pelo lucro a qualquer preço, com o consumidor pagando a conta; serviços de baixa qualidade; perda de expertise, acúmulo tecnológico e de soberania, nos tornando reféns de produtos e serviços estrangeiros; direitos essenciais da população sendo transformados em mera mercadoria e outras “cositas más”.

No caso de Herval, vale recordar o Programa Luz Para Todos, que levou energia elétrica para mais de 300 moradores da zona rural, iniciativa que se tornou real pelo fato de ter sido capitaneada pela CEEE, uma vez que nas regiões em que as responsáveis pela oferta de energia elétrica era uma empresa privada, as coisas demoraram muito mais a acontecer. Outra questão são os limites no que se refere ao abastecimento elétrico em nosso município, decorrentes da localização, das características das redes instaladas e por contarmos com um único alimentador elétrico. Mesmo com essas dificuldades, o trabalho abnegado dos servidores e o perfil público da CEEE assegura um abastecimento regular de energia elétrica à nossa população. Alguém acredita que uma empresa privada, que visa o lucro e atende as demandas da população pelo telefone a milhares de quilômetros de distância, vai se preocupar se os hervalenses estão ou não sendo atendidos pela energia elétrica?

O mesmo vale para o abastecimento de água, os serviços de inspeção animal, a manutenção das estradas estaduais, a segurança pública praticamente abandonada em Herval nos últimos anos. Sem falar na educação, aonde os professores e profissionais convivem com o parcelamento de salários desde o governo Sartori, fato que gera transtornos pessoais e contribui significativamente para debilitar nossa economia.

Nunca defendi que o governo seja dono de tudo, o que caracterizaria um estado máximo, inclinado à burocratização, ineficiência e corrupção. A questão é que a população tem direito à oferta de serviços essenciais, os quais precisam ser prestados pela ação do poder público. Outra questão é que um governo precisa ser uma alavanca do desenvolvimento, e nunca uma agência de leilões, cujo principal foco e função é vender o patrimônio público a preço de banana, com a falsa promessa que essa é a única solução e, em lugar disso, manter o rombo nas contas públicas e abrir caminho para a precarização e o encarecimento de serviços indispensáveis ao progresso local e à qualidade de vida dos indivíduos. Por isso, mesmo pregando no deserto insisto que a gestão estadual deve cumprir seu papel de fortalecer os órgãos públicos que prestam serviço nos municípios, e não simplesmente transferir ou se livrar das suas responsabilidades. Enfim, num município tão carente de recursos e investimentos como o nosso, defender o patrimônio dos gaúchos, mais que defender um modelo de gestão, é defender o acesso a serviços garantidos pela Constituição e dias melhores para os hervalenses.


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