Atender a todos, atender primeiro os usuários do SUS

Diariamente dezenas de pessoas procuram a Secretaria Municipal da Saúde em busca de transporte para tratamento médico fora do município. Mas nem todas são aquelas referenciadas pelas equipes de profissionais de saúde pública no âmbito do município para que possam alcançar as ações e serviços de maior complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Muitas dessas pessoas são vinculadas a determinados planos de saúde que, diferentemente do SUS, são de acesso restrito ou privado, como IPE e UNIMED; enquanto outras se dispõem a pagar para realizar um exame ou consulta e cobram o transporte da Secretaria como uma espécie de contrapartida.

O direito universal, gratuito e integral à saúde preceituado pela Constituição Federal é um direito que o poder público, nas três esferas de governo do país, deve efetivar por meio do SUS, conforme regulamenta a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Portanto, legalmente a Secretaria da Saúde tem obrigação de garantir transporte apenas para os usuários do SUS.
Mesmo assim, a gestão atual vem fazendo um esforço enorme para atender o maior número possível de pessoas que precisam deslocar-se para ter acesso a atendimento médico especializado. O fato é que a oferta de transporte é limitada, e nem sempre é possível atender a todos na data desejada.
Segundo o Secretário Municipal da Saúde, “os investimentos feitos este ano na aquisição de novos veículos permitem a Secretaria transportar num mesmo dia de 15 a 17 pacientes, excetuando-se os casos de urgência e emergência. No entanto, há momentos em que não é possível assegurar transporte a todos, devido à grande demanda e também a outras obrigações da Secretaria, como a garantia de transporte das equipes do ESF para atendimento no interior. Nossa vontade é de atender a todos, mas nosso compromisso é cumprir permanentemente a determinação legal que assegura o direito à saúde aos usuários do SUS”, explica Daniel Xavier.