sexta-feira, 28 de março de 2008

Elogio à democracia e ao Parlamento


"Um Poder soberano não delega, não transfere, é ele próprio Juiz de seus atos. Há de ter a independência e a grandeza de manter essa condição inalienável. Do contrário, seus componentes (...) terão sido transformados em funcionários públicos". Foram algumas das palavras do líder da oposição ao regime militar, o saudoso Mario Covas, durante seu discurso em defesa da democracia e do Parlamento na histórica sessão da Câmara que antecedeu a edição do AI-5, em dezembro de 1968.
Lá se foi a escuridão dos "anos de chumbo", mas a palavra e a ação em favor da democracia e do Parlamento como um dos pilares fundamentais para a sua sustentação continua atual e necessária. E não é preciso ir muito longe para tal, basta olhar para o chão da nossa própria Casa Legislativa. Eu pergunto: nosso Parlamento tem tido a capacidade, a soberania e a coragem para cumprir todas as suas atribuições constitucionais e políticas?
O importante é que cada cidadão e cidadã responda esta pergunta por si mesmo. A minha opinião é de que a Câmara de Vereadores alcançou relativa autonomia funcional e administrativa, mas em termos políticos, ela não tem conseguido e pouco tem se esmerado para arrebentar o cordão que a prende aos apelos e atropelos de quem está no governo, e isto não é de hoje.
O Legislativo Hervalense, historicamente, tem assumido uma posição de subordinação em relação aos demais poderes, especialmente em relação ao Poder Executivo. Tanto que a maioria da população não vê a Câmara como um poder independente, e sim como mais um órgão do governo. E esta visão de mera servidora da prefeitura termina por ser reforçada, na medida em que as estruturas administrativas da Câmara de Vereadores e da prefeitura estão instaladas no mesmo prédio.
Nos últimos anos o Poder Executivo praticamente não deu resposta aos Pedidos de Informação feitos pela Câmara. Por conta disso, os vereadores poderiam instaurar uma Comissão Processante, com a possibilidade de cassação do mandato do prefeito por infração político-administrativa. Algum vereador (sobretudo da oposição) se levantou e fez valer as suas prerrogativas a fim de assegurar a independência da Câmara frente ao governo? A resposta é NÃO.
A contratação temporária de servidores sem a prévia autorização Legislativa é uma arbitrariedade que vem desde o governo anterior. A maioria dos vereadores reclama e alguns até votam contra, mas a Câmara tomou alguma medida política e jurídica para mudar tal prática que atenta contra a harmonia entre os poderes? NÃO. Mais um exemplo: o município perdeu recursos federais preciosos na área da saúde que poderiam ter sido usados na compra de mais de uma ambulância. O que fez a Câmara? Esclareceu a opinião pública sobre este episódio que precarizou os atendimentos na saúde? Cobrou as devidas medidas administrativas do governo? NÃO. A Câmara preferiu mascarar o problema, disponibilizando o seu veículo próprio para o uso da Secretaria. Um ato louvável e até elogiável, mas que além de favorecer a inércia do Executivo, transferiu para o Legislativo uma atribuição que não é sua.
Neste sentido, é que defendo algumas medidas políticas e administrativas para tornar a Câmara um espaço mais democrático, mais cidadão e menos vulnerável a qualquer ato intempestivo, como, por exemplo, a construção do prédio próprio do Legislativo Municipal; a edição periódica de um Jornal da Câmara; a regulamentação da realização de audiências públicas; a alteração da Lei Orgânica, impedindo a prática do nepotismo; uma aproximação maior do Legislativo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, na busca do efetivo cumprimento do papel fiscalizador dos mandatos parlamentares.
As sociedades modernas já inventaram outras formas mais avançadas de democracia, mas o Parlamento pode e deve ser aperfeiçoado, para se manter como um ponto de encontro das mentes e corações democráticos. Ou será que não?

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