Ato político
A Reforma
Tributária da Oposição
Uma
das principais causas da manutenção da desigualdade social no Brasil é a
tributação injusta, que pesa sobre os mais pobres e privilegia os mais ricos.
Uma inversão perversa de critérios, que não só prejudica os trabalhadores como
limita a arrecadação e, por consequência, a capacidade de ação do estado em
beneficio do povo. Assim, os pobres perdem duplamente: pagam mais impostos,
proporcionalmente aos ricos, e têm reduzido o seu direito de acesso a serviços
públicos. Este é raciocínio básico que justifica o projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”,
lançado ontem no Congresso pelos seis maiores partidos de oposição – PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e
Rede. A proposta é um contraponto à reforma apresentada pelo governo, que
simplifica a tributação, mas mantém a injustiça.
A inversão do critério justo de tributação é
flagrante na comparação do Brasil com os maiores países do mundo. Os impostos
sobre renda e patrimônio representam quase 40% da arrecadação tributária dos
países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)*,
que estão entre os mais ricos do mundo, enquanto que no Brasil a taxação da
riqueza representa apenas 22,7%. Já o imposto sobre consumo, que pesa mais
sobre trabalhadores e a população pobre, representa 32,4% da arrecadação total
dos países da OCDE, e quase 50% no Brasil. Esta diferença gritante sustenta a
desigualdade no Brasil.
A
proposta de reforma
tributária apresentada pela oposição, como alternativa ao
projeto neoliberal em discussão no Congresso, enfrenta energicamente esta
injustiça, porque taxa mais a renda e menos o consumo. Impõe impostos à compra
de bens de luxo, como iates, lanchas e helicópteros, que hoje são isentos de
tributação; tributa grandes fortunas, lucros, dividendos e grandes heranças;
cria novas faixas de Imposto de
Renda para quem ganha mais; e diminui a cobrança de imposto
sobre a compra de itens básicos, como alimentos e bens de consumo das famílias.
O
projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” também demonstra
que a unidade das forças políticas progressistas e democráticas contra a extrema-direita
e o neoliberalismo é viável e necessária,
tanto nas ruas quanto nos movimentos sociais e sindicais e no
parlamento.
*Os
países da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia,
Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia,
França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão,
Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia,
Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.
Por Dilma Rousseff
Publicado originalmente em: https://pt.org.br/dilma-rousseff-a-reforma-tributaria-da-oposicao/
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