Ato político

Segundo ensina uma lei elementar da física, “toda ação gera uma reação igual e contrária”.

Neste sentido, o golpe na democracia e numa presidenta honesta e legitimamente eleita pelo voto popular não poderia produzir bons frutos, como propugnavam os incautos e oportunistas de plantão.

Além de golpear a democracia, o golpe que continua em curso no país, também golpeia de morte aqueles que mais precisam com a retirada de direitos que garantem o mínimo de dignidade aos pobres, bem como ajuda a roda da economia a girar, sobretudo, nos “grotões” desse imenso e insano Brasil.

Para aqueles que ingenuamente esperavam algo melhor com o golpe, agora se deparam e outros tantos ainda fingem não ver que estamos diante de um dos piores Brasis de todos os tempos, sendo que o pior está por vir, na medida em que os remédios amargos aplicados por Temer e seu bando de ladrões (ladrões de dinheiro, do poder e da esperança do país avançar) começarem a fazer efeito.

Sou um otimista inveterado, mas também não sou bobo e busco enxergar aquilo que tá na cara: o golpe interrompeu a marcha do Brasil rumo ao futuro depois de séculos de atraso e sepultou o sonho de milhões e milhões de brasileiros de continuar progredindo na vida. Tal golpe também representa a vitória da pilantragem sobre o respeito às regras do jogo, a vitória da politicagem sobre a boa política, a vitória da bandidagem sobre os valores civilizatórios e da ética.

A irresponsabilidade da opção Maia

O núcleo político, econômico e midiático, condutor do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, trama a reorientação da sua estratégia diante do provável fracasso do governo Michel Temer. Pretende rifar o presidente impopular e acusado de corrupção para colocar em seu lugar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), conhecido como ”Botafogo” nas planilhas de pagamentos de propinas da Odebrecht, reveladas pelas investigações da Lava-Jato. Deseja fazer isso, mais uma vez, burlando a democracia, por fora do processo eleitoral. Maia será o novo “CEO” do mercado financeiro e das elites econômicas nacionais, na presidência do país, para conduzir as reformas regressivas, previdenciária e trabalhista, e realizar os ajustes fiscais sobre programas sociais e o contingenciamento do orçamento público que atinge justamente os mais pobres.

O risco da opção Rodrigo Maia não significará apenas “mais do mesmo”, pois apoiou e foi apoiado por Temer e os tucanos liderados por Aécio Neves. Ele representará o agravamento da crise política e a nova ofensiva conservadora contra os direitos do povo brasileiro. Significará a retirada de um presidente sem legitimidade, acusado de corrupção, por outro, interino, com ainda menos legitimidade, também acusado de corrupção e que pretende servir aos interesses do mercado financeiro contra os interesses da nação. O que estes setores pretendem fazer com o país é da mais alta irresponsabilidade e pode comprometer gravemente o nosso futuro.

O deputado Maia, assim como Eduardo Cunha, nunca escondeu a quem serve. Recentemente, afirmou em entrevistas que “a reforma trabalhista é tímida” e que a “Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, e que “a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”. Este é o senhor que querem para governar o Brasil.

O país vive uma das mais profundas e persistentes crises política, econômica e social do período republicano. São três anos de instabilidade das instituições democráticas com alto custo social e deterioração evidente dos indicadores econômicos. O governo Temer derrete em meio às denúncias de corrupção que envolvem diretamente o presidente e seus assessores e ministros mais próximos, além do desemprego crescente, paralisação de investimentos, interrupção ou redução de políticas públicas, aumento da insegurança e da violência, insolvência dos estados endividados, corrupção sistêmica, redução da produção e ameaças ambientais. Agora, mais uma vez estamos diante do iminente afastamento de Temer, para ser julgado no STF por corrupção, corretamente, e a provável formação de um segundo governo ilegítimo. O povo brasileiro não suporta mais, não merece pagar um preço tão alto por improvisações políticas e governos sem a legitimidade democrática.

A desorganização administrativa, a crise de representatividade, as suspeitas que pendem sobre as instituições republicanas, a economia paralisada, o enfrentamento entre os poderes, a escalada da violência política, o crescimento da pobreza e da exclusão social, entre outras graves situações, demonstram um momento de excepcionalidade na conjuntura nacional. De outra parte, o evidente esgotamento do sistema eleitoral, sobrestado a espera de uma reforma política, sempre discutida, nunca realizada plenamente; e a necessidade de repactuação do contrato democrático nacional, indicam que a possibilidade de interinidade da Presidência da República, pretendida por alguns seguimentos políticos e econômicos, e em gestação no Congresso Nacional, não representará solução para a profunda crise que vivemos. Da mesma forma, também não é razoável que a sociedade brasileira, vítima de tal degradação política, ainda não tenha sido convocada a se pronunciar em nenhum momento.

A gravidade da conjuntura exige uma medida de excepcionalidade político-normativa, por dentro do ordenamento constitucional vigente. Esta medida deve reconhecer que o melhor remédio democrático para estancar a crise e retomar a normalidade institucional, com estabilidade para o país, é a antecipação das eleições em âmbito federal, para presidente da República, deputados federais e senadores.

A soberania do voto popular poderá, então, restituir a legitimidade política ao governo eleito e ao parlamento, e a estabilidade necessária para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento econômico, social e ambiental. É preciso ressignificar nossa democracia e devolver aos cidadãos o direito de eleger seus representantes no Congresso e, especialmente, o mandatário maior da nação.

Por Henrique Fontana - Deputado Federal do PT/RS