Mesmo enfrentando sequestros das contas, prefeitura paga décimo terceiro do funcionalismo

A administração municipal efetuou sexta-feira, 13, o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal. Os pagamentos beneficiaram 478 servidores, representando um desembolso dos cofres da prefeitura de um valor bruto de R$ 500.761,61.

O prefeito Ildo Sallaberry comemorou a iniciativa, pelo fato do décimo terceiro salário injetar um volume de recursos importante na economia local, mas também pelas dificuldades das administrações em cumprir com essa obrigação. “O décimo terceiro salário é um direito justo dos servidores que alimenta nossa economia com recursos expressivos, porém num município como Herval, com enormes limitações financeiras devido ao perfil econômico do município e a herança de dívidas superior a R$ 3 milhões deixada pelo governo que antecedeu ao nosso, honrar essa obrigação nem sempre é fácil e é motivo de comemoração”, ponderou o chefe do poder executivo.

Segundo o Secretário da Fazenda, Luís Saraiva, “além das dificuldades normais em pagar o décimo terceiro, nesse ano a tarefa se tornou ainda mais complicada tendo em vista a diminuição na receita provocada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, bem como os sequestros de recursos em contas da prefeitura realizados a partir de decisões judiciais relativas a dívidas com o vale-alimentação dos servidores oriundas de administrações anteriores; sequestros que alcançaram o valor significativo de cerca de R$ 90 mil somente no mês de dezembro, algo que tirou o sono do prefeito e ameaçou o pagamento desse benefício tão esperado pelo funcionalismo”, disse.

De acordo com o prefeito de Herval, “em nenhum momento a administração se negou a honrar os pagamentos desses passivos que considero um direito legítimo dos servidores, o que buscávamos e continuamos buscando é uma solução negociada, até porque sempre demonstramos disposição e compromisso em superar essa pendência. O vale-alimentação foi criado no ano 2000 e nunca foi pago nos governos passados, originando um passivo superior a R$ 1 milhão. Logo no primeiro ano da nossa gestão, em julho de 2009, retomamos os pagamentos mensais do benefício e apresentamos ao Sindicato da Categoria – SIMHER - a proposta de quitar o total da dívida em parcelas mensais de R$ 30 mil, devidamente corrigidas. Contudo o SIMHER não atendeu a proposta do Executivo, esclareceu ele.

O prefeito ainda lembra o acordo extrajudicial firmado em 2011, pelo qual a prefeitura assumiu o compromisso de pagar o valor mensal de R$ 22.890,00 corrigidos anualmente, relativo a processos do vale-alimentação, sendo que tal acordo não foi cumprido da parte do SIMHER, uma vez que as ações na Justiça persistiram e o cronograma de pagamentos estabelecido ficou extrapolado, o que agora veio originar o sequestro nas contas que podem prejudicar o cumprimento das obrigações com o próprio funcionalismo. “Muito mais do que cumprir as sentenças judicias, sempre demonstramos o firme propósito de garantir o direito legítimo dos servidores, tanto que de um passivo de mais de R$ 1 milhão, de 2009 para cá, já quitamos em torno de R$ 700 mil em RPVs (Requisição de Pequeno Valor), referentes aos atrasados do vale-alimentação. Queremos e estamos resgatando essa dívida com os servidores, porém é preciso zerar esse passivo dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da prefeitura, do contrário podemos inviabilizar a administração”, advertiu Sallaberry.