Ato político

Com a palavra Henrique Fontana...

Renegociação da dívida é uma vitória, por Henrique Fontana

Há muitos anos o Rio Grande do Sul, ao lado de outros estados, trabalha para renegociar sua dívida com a União. Hoje, encontramos no governo federal a sensibilidade para construir um acordo que equilibra a relação dos entes federados de forma muito positiva, o que possibilitou a aprovação do projeto que muda o indexador da dívida e reduz o total devido pelos estados brasileiros. A matéria aprovada na Câmara Federal significa uma vitória muito grande para o nosso estado, e o papel do governador Tarso Genro foi fundamental para esse sucesso.

É importante salientar que as condições em que a dívida foi renegociada, em 1998, estão longe de serem adequadas para o momento da economia brasileira atual, onde as taxas de juros baixaram. A negociação aumentou em quase 250% a dívida nesses anos e comprometeu 13% da nossa receita, impedindo o aumento dos investimentos e o desenvolvimento do RS e tornando a dívida impagável. Veja só: nós renegociamos uma dívida de 9,5 bilhões de reais em 1998, pagamos 17 bilhões e, ainda assim, devemos R$ 42 bi. A renegociação que fizemos agora, com o aval do Governo Dilma, alterou o índice de correção de IGP-DI mais 6% ao ano para 4% mais IPCA ou Selic (o que for menor) e, com isso, a redução passará de 16 bilhões até 2028. Quantas estradas, casas, investimentos poderemos fazer com este dinheiro nos próximos anos?

Os resultados desta negociação serão sentidos positivamente pelos gaúchos. A renegociação da dívida permite aumentar o espaço fiscal do estado, o que significa que podemos pegar novos financiamentos para ampliar o investimento e, com isso, garantir mais de 1 bilhão de reais para o metrô de Porto Alegre, por exemplo.

Pelo projeto aprovado na Câmara, e que será apreciado pelo Senado, estados e municípios terão uma redução de cerca de R$ 15 bilhões ainda em 2013. Com a mudança do indexador da dívida prevista na matéria, nosso Estado teria uma redução do total da dívida já a partir desse ano de cerca de R$ 1 bi, e quanto ao resíduo, uma diminuição partir de 2020.

O que buscamos com a medida é melhorar e reequilibrar com legitimidade e com justeza as finanças dos estados e municípios e garantir um ambiente econômico estável para os investimentos.

* Artigo publicado no jornal Correio do Povo, em 21 de novembro de 2013.