Presidente do legislativo é condenado pela justiça

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Herval, Claudiomor Inhaia, foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública. O vereador teve os seus direitos políticos suspensos por pelo menos três anos, ficando, portanto, proibido de se candidatar nas próximas eleições.

No fato que ocasionou a condenação, ocorrido em 2005, Claudiomor tentou se prevalecer da condição de vereador do Município de Herval para evitar a apreensão de uma motocicleta que lhe pertencia e estava sendo conduzida de

maneira irregular por um conhecido. Após se negar à identificação perante os policiais militares, o vereador foi detido e passou a chutar e ofender os agentes públicos inclusive chamando um de “negro desgraçado”.

Quanto à perda do mandato atual, o Ministério Público já encaminhou requerimento à Justiça para que comunique formalmente a condenação à Câmara de Vereadores para que esta declare o cargo vago. Também será comunicado o partido do vereador condenado para adoção das medidas que entender cabíveis.

A sentença judicial determinou a condenação do réu por desacato à autoridade, e foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não cabem mais recursos.

O vereador já havia sido condenado criminalmente há um ano pela direção perigosa de veículo automotor e está respondendo a outros quatro processos criminais, dois por prática de ameaça e dois por prática de coação no curso do processo. Em um deles, o fato inclusive envolve violência doméstica, sujeitando-se à aplicação da Lei Maria da Penha.

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