Nota de esclarecimento

Em face da nota emitida pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, informando sobre a cassação do mandato do vereador Claudio Inhaia e a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de 3 anos, o vereador petista vem a público esclarecer:

• Que a condenação criminal transitada em julgado ensejadora da perda de seus direitos políticos decorreu de processo crime que respondeu por DESACATO, pelo fato de que em 18/01/2005 por volta das 21h30 envolveu-se em ocorrência policial, quando teve sua moto conduzida pelo "Alemão Nenê" apreendida. Avisado, foi liberá-la, oportunidade em que os Policiais exigiram os espelhos e a Nota Fiscal, e, tendo ido buscá-los, quando do seu retorno, permaneciam no local apenas dois policiais militares de Pelotas - RS (Sargento Porto e outros policiais foram atender outra ocorrência). Em flagrante PERSEGUIÇÃO exigiram que o mesmo "SE IDENTIFICASSE NOVAMENTE" o que não quis fazê-lo pois entendeu ser "PERSEGUIÇÃO" o fato de ter que identificar-se pela segunda vez, o que ocasionou sua prisão. Denunciado, e, tendo perdido o benefício da transação penal, lhe foi ofertada proposta de suspensão condicional do processo, sendo aceita e cumprida até o momento em que foi revogado o benefício por ter sido condenado em processo criminal por dirigir sem habilitação (numa estrada interna do Assentamento 18 de maio) em festividade de aniversário em outra "blitz" militar, tendo o feito de DESACATO retomado seu curso, vindo, ao final ser condenado pela autoridade judiciária.

• Que até o momento nem o legislativo nem o Partido dos Trabalhadores ou o próprio vereador receberam qualquer notificação formal sobre a alardeada sentença. Portanto, aguarda tal comunicação para verificar as medidas que eventualmente poderão ser tomadas;

• Que mesmo não tendo sido comunicado oficialmente, com base na mencionada nota de imprensa e nos autos do processo, está buscando amparo jurídico junto às instâncias superiores do seu partido, a fim de averiguar se a sentença proferida é de fato definitiva ou se ainda cabe o uso de algum instrumento jurídico para revertê-la;

• Informa também que independente da reversibilidade ou não da sentença judicial, avaliará politicamente junto a seu partido a possibilidade de abrir mão do mandato, por entender que o mandato eletivo pertence primeiramente ao partido e depois ao eleito;

• O vereador aproveita a oportunidade para lembrar algumas de suas lutas e conquistas no legislativo, como o direito de pagar metade do valor das inscrições em concursos públicos para pessoas comprovadamente doadoras de sangue; a norma que instituiu o estágio curricular na Câmara, dando oportunidade do primeiro emprego para nossos jovens; as inúmeras audiências públicas para debater problemas que afligiam a comunidade, como a execução do Luz Para Todos e do Crédito Fundiário; a proposta de criação da Casa dos Conselhos, apresentada no ano de 2006 e executada pelo atual governo na intenção de fortalecer o papel dos conselhos locais; o recente lançamento do site da Câmara, uma medida para levar mais e melhores informações sobre as questões políticas e administrativas do Poder Legislativo;

• O vereador ainda agradece as inúmeras manifestações de apoio que vem recebendo da maioria das pessoas da comunidade e do meio político, dos seus eleitores, amigos e também dos seus companheiros de partido e de luta no movimento social;

 

• Por fim, afirma que a luta política institucional é importante, mas não é a única forma possível de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Neste sentido, sustenta que independente de continuar dispondo ou não desta importante ferramenta da boa luta que é um mandato parlamentar, permanecerá ao lado das lutas do povo que mais precisa e da luta política em favor de um Herval mais desenvolvido e com mais oportunidades para todos.

 

Claudiomor Inhaia

Presidente do legislativo municipal