No meio do caminho tinha a realidade. Tinha a realidade no meio do caminho

No Brasil, todo mundo sabe criar o filho dos outros, todos os brasileiros sabem escalar a melhor seleção, todos os cidadãos conhecem os caminhos para administrar aquilo que é público. Só que na vida real, as coisas costumam ser bem mais difíceis que na imaginação ou muito diferentes da cartilha de receitas milagrosas dos gestores de Facebook.

Diferentemente da União que possui o poder de emitir moeda, uma prefeitura não produz dinheiro e vive daquilo que arrecada ou das transferências financeiras aportadas pelos demais entes da Federação. Herval, por exemplo, não é autossuficiente em termos de receita e mais de 80% das verbas que entram nos cofres municipais são oriundas das transferências externas. Ademais, conforme o pacto federativo vigente no País há vários anos, mais de 60% do bolo tributário fica concentrado nas mãos do governo federal, ao passo que os 5.559 municípios brasileiros repartem em torno de 15% desse bolo.

"Ah, a prefeitura não dá um reajuste polpudo no salário básico do funcionalismo municipal porque falta vontade política", dizem os vendedores de ilusão. O detalhe é que na última vez que estiveram à frente do Executivo Municipal não fizeram àquilo que dizem ser barbada de fazer, não pagaram e ainda tentaram surrupiar direitos do funcionalismo, a exemplo do Vale-alimentação. Sem contar que, em período anterior, ainda deixaram de recolher a contribuição patronal junto ao INSS, gerando um passivo gigantesco ao município e prejudicando a carreria de inúmeros servidores.

Ora, ora, ora, a conta é bem simples. A prefeitura é a maior empregadora, a principal compradora e a grande prestadora de serviços do município. Se a questão fosse apenas de justiça ou vontade política, qual gestor não gostaria de pagar um salário muito mais digno e ser aclamado pelo conjunto de servidores da prefeitura? Se tudo se resume a vontade política, qual político não gostaria de potencializar ao máximo a grande "indústria de votos" da nossa terra?

Fato é que, como mencionei antes, em termos de arrecadação, somos totalmente dependentes das transferências externas. Além disso, a maior parte do orçamento municipal já é carimbada, sendo o percentual de 25% destinada obrigatoriamente à educação, 15% para a saúde, mais o repasse ao Legislativo, cujo orçamento anual saltou de R$ 1.900.000,00 em 2025, para R$ 2.280.000,00 em 2026. Existe ainda o gasto com pessoal que não pode atingir o limite prudencial de 51,3% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (quando esse valor é atingido, o ente é proibido de realizar certas ações, como conceder vantagens, reajustes salariais ou contratar novos servidores). Existe também o compromisso de honrar o pagamento das obrigações patronais, promover as amortizações de dívidas (que foi onde a administração municipal mais deu um salto nos últimos anos, quitando dívidas milionárias e deixando de comprometer boa parte do orçamento com o pagamento desses passivos), garantir o repasse para o Fundo Previdenciário dos servidores e assegurar a remuneração dos inativos.

Outra coisa que precisa ser observada em administração, é que a Lei Orçamentária Anual fixa a despesa e estima a receita. Ou seja, digamos que o orçamento preveja uma arrecadação de R$ 65 milhões (montante previsto para este ano) e, por algum fator externo ou interno, a receita esperada não se realize, nesse caso, haverá um déficit e faltará dinheiro para honrar todas as despesas. Nesse sentido, ao contrário do que pregam alguns economistas de Facebook, superávit é totalmente diferente de poupança financeira. Na maioria das vezes, o superávit financeiro só é consumado no final do exercício, ficando como uma fonte para cobrir despesas previstas no orçamento do ano seguinte.

Em administração, também é preciso separar despesas de custeio da máquina de verbas específicas para investimento. Boa parte dos investimentos geram uma despesa eventual, enquanto outras vem acompanhadas de um custo fixo, a exemplo da construção de uma nova Escola, um novo Posto de Saúde ou de um Centro de Apoio às Pessoas com Autismo que, além da despesa com a execução da obra, se for o caso, quando entram em funcionamento passam a gerar uma despesa fixa com pessoal, materiais, internet, água, energia elétrica, etc. E como a receita é volúvel e a despesa é fixa, o gestor responsável precisa ter cautela ao aumentar o custo fixo da prefeitura, pois qualquer queda na receita, se não houver uma "gordura" proveniente de algum superávit financeiro, as contas públicas poderão se desequilibrar rapidamente e obrigações essenciais deixar de ser cumpridos, afetando a economia local como um todo; especialmente em municípios como o nosso, no qual a prefeitura é a maior "empresa" e o empreendimento que mais movimenta a roda da economia.

Enfim, como diz um princípio econômico elementar, não existe almoço de graça. Ademais, o fato da remuneração do funcionalismo ser baixa no âmbito local, não significa que essa obrigação não exija um grande esforço para ser cumprida rigorosamente em dia por parte dos gestores públicos. Afinal, como demonstrei com números e argumentos, para além do aspecto financeiro, das limitações econômicas próprias do município e do cenário econômico mundial, nacional e estadual que nos afeta diretamente, existem restrições e obrigações em termos fiscais que precisam ser respeitadas, sob pena da aplicação de penalidades previstas em Lei.

Mudar essa realidade é possível, porém não com discurso bonito, promessas fáceis, achismos ou aventuras. Trata-se de uma tarefa de longo prazo que demanda uma mudança estrutural do perfil econômico do município, exigindo também alterações de dentro para fora e de fora para dentro. Uma jornada que mais do que investimentos públicos (que na maioria das vezes são carimbados ou engessados), demanda uma enxurrada de investimentos com capital privado. Nunca foi sobre o que se quer ou considera justo, e sim sobre o que é possível fazer para elevar o salário dos valorosos servidores públicos municipais para um patamar digno e satisfatório.