Comentário a respeito do vale-alimentação do funcionalismo

 

Em primeiro lugar, digo que mesmo não fazendo jus ao vale-alimentação pago pela administração municipal, estou entre aqueles que alimentavam a expectativa do anúncio de um percentual maior de reajuste desse benefício. Em segundo lugar, respeito o direito dos servidores de manifestar seu descontentamento, tendo em vista que o valor proposto pelo governo ficou abaixo não apenas das suas expectativas, mas das necessidades dos servidores municipais, cuja imensa maioria é bastante qualificada e dedicada à causa do nosso município. Entretanto, com a autoridade de quem acompanha a gestão pública local há vários anos e a responsabilidade de quem está “no outro lado do balcão”, tenho o dever de contextualizar melhor as coisas para não ficarmos apenas no descontentamento legítimo do funcionalismo e muito menos com a narrativa hipócrita e oportunista da oposição de que o gestor não paga um vale-alimentação mais digno simplesmente por falta de vontade política.

Para quem não se recorda, o vale-alimentação foi instituído através da Lei n.º 41, de 04 de maio de 2000. Originalmente esse benefício tinha o valor de R$ 43,50, sendo que no início foi pago aos beneficiários apenas durante uns dois meses. Depois disso, veio a última administração trabalhista, que assumiu no ano de 2005 e teve como um de seus primeiros atos o envio de projeto ao Poder Legislativo na tentativa de acabar com a legislação que assegurava o pagamento do vale-alimentação. Uma medida que só não foi consumada porque esbarrou na oposição e na posição contrária do então vereador governista Luiz Alberto Perdomo, na época do PDT. Portanto, mesmo com a lei vigente, o governo trabalhista eleito com a promessa de assegurar o pagamento do vale-alimentação, não pagou um só centavo desse benefício aos servidores.

Dessa forma, tais pagamentos foram retomados somente em 2009, quando o prefeito Ildo Sallaberry assumiu o comando do município pela primeira vez. Mais que retomar os pagamentos mensais do vale-alimentação, naquele momento no valor de R$ 60,00 e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 768/2009, Sallaberry ainda começou a honrar todo o passivo deixado pelas duas gestões que o antecederam, representando uma justa reparação, mas também um valor milionário desembolsado pelos combalidos cofres municipais.

Pois agora, os contrários que sempre deram às costas aos servidores públicos, tentam jogar para a torcida e pousar de vestais. Por exemplo, alegam que os servidores inativos também deveriam receber auxílio-alimentação, numa reivindicação meritória, mas que eles são sabedores que não possui amparo constitucional e significa uma ajuda que não é paga a nenhum servidor público inativo ou mesmo aos aposentados da iniciativa privada em todo país, justamente por esbarrar na falta de constitucionalidade. Também jogam lenha na fogueira, sustentando que está sobrando dinheiro no caixa da prefeitura e o prefeito não concede um reajuste mais elevado porque é insensível e não valoriza os servidores efetivos e lançam essa desinformação baseados no balanço das metas fiscais do 2º quadrimestre desse ano, que registrou um superávit de cerca de R$ 3 milhões. O que não dizem é que, em se tratando de administração, recurso para investimento não interfere necessariamente nos recursos de custeio da máquina; que esse é um resultado parcial do exercício e que esses valores superavitários já se encontravam comprometidos e empenhados para bancar a execução das inúmeras obras públicas em andamento no nosso município.

Ademais, a turma do contra bota pilha tentando fazer uma guerra entre servidores efetivos e servidores não efetivos, como se esses últimos fossem os culpados pelas limitações econômicas históricas do nosso município, que depende enormemente das transferências externas, as quais representam cerca de 80% da receita municipal!  Como se os CCs fossem verdadeiros marajás e a maioria esmagadora deles não fosse profissionais do mais alto nível e numa quantidade insignificante quando comparada com a última administração trabalhista, que contabilizava bem mais de 100 ocupantes de cargos de confiança!

A questão é que a discussão com o Sindicato da categoria indicava a criação de um abono natalino do vale-alimentação e a análise das contas públicas recomendou o encaminhamento ao Legislativo da proposta de reajuste do valor desse benefício, correspondente ao índice de 16,7%, caracterizando um aumento real e num patamar superior ao montante que seria pago a título de abano no final do ano. Outra questão é que depois do descaso de administrações passadas com o vale-alimentação e diante do cenário atual de negação ou retirada de direitos dos servidores públicos país afora, embora a iniciativa da administração municipal não venha alcançar um valor satisfatório nesse auxílio, chegando aos R$ 250,00, ainda assim ela se traduz num alento, numa melhoria concreta, num motivo de aplauso (muitos professores que vaiaram o reajuste do magistério estadual concedido por Tarso Genro, depois tiveram que amargar o parcelamento de salários imposto por Sartori ao longo de vários meses), além do compromisso do governo do prefeito Ildo de melhorar gradativamente os ganhos daqueles que trabalham para fazer a administração municipal funcionar bem e cumprir o seu papel perante os cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e dependem dos serviços públicos.

Em suma, se essa proposta de reajuste for aprovada pelo Legislativo, o valor do vale-alimentação seguirá sendo baixo para quem recebe e exigindo um grande esforço para quem têm a obrigação de efetivar esse pagamento. Tal valor será pequeno se compararmos com aquilo que os servidores gostariam e merecem receber, porém não deixa de ser um salto enorme quando se olha para trás e observa o valor inicial e a batalha dura que foi para o nosso funcionalismo passar a receber esse dinheiro mensalmente e pago rigorosamente em dia.