Ato político

Quando o senso comum vem com essa conversa que político é tudo igual, logo invoco o exemplo de trabalho e a conduta impecável de Henrique Fontana e tantos outros bons políticos, para me contrapor a esse argumento despolitizado, inútil e imobilizante.

Sem dúvida, existe corrupção na política, como sempre existiu e também existe em todos os segmentos da nossa sociedade. No entanto, o combate à corrupção na esfera pública pede e precisa de mecanismos concretos, principalmente no âmbito dos Parlamentos, e não de discursos moralistas e/ou oportunistas de quem aponta o defeito alheio com as mãos sujas e apenas da boca para fora, na intenção de ganhar ibope e terreno no mundo da política.

Sem dúvida, não existe um sistema político perfeito, imune à corrupção. Entretanto, é possível, necessário e urgente instituir no país um sistema político que dificulte a ação dos corruptos e corruptores, diminua a distância entre representantes e representados e fortaleça a ação política no verdadeiro sentido da palavra, ao invés de dar asas ao poder do dinheiro e da barganha que tanto nos envergonham, cidadãos e adeptos da boa política.

Não façamos como alguns segmentos religiosos (e aqui quero registrar meu respeito a todas as religiões), que culpam o “diabo” por tudo de ruim e errado que acontece no mundo ou em suas vidas, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade pelos seus atos, pensamentos e palavras de cunho menos dignificante.

Cobremos mais trabalho e decência dos políticos, mas não coloquemos todos no mesmo saco ou consideremos que todos os problemas irão acabar com a caça aos políticos.

Cobremos mais transparência e melhores serviços das instituições públicas, mas não fiquemos só no blá blá blá, na gritaria ou no quebra-quebra do patrimônio público e privado. É hora de arregaçar as mangas, soltar a voz e trabalhar firme em prol de uma reforma política que mude para melhor as regras do jogo político e diminua as chances da negociata e da compra de "gato por lebre", como induz, produz e reproduz o sistema político e eleitoral em vigência no Brasil.

É hora de avançar no campo da política! Um país que avançou enormemente na economia e na diminuição das desigualdades sociais e regionais, precisa de uma reforma política à altura do nosso tempo e dos novos desafios que temos pela frente.

É hora de deixar a politicagem de lado e para trás e dar maior destaque aos políticos honrados, dedicados e competentes, a exemplo de Henrique Fontana, criando mecanismos que separem melhor o joio do trigo no momento das urnas.

Viva a  boa política! Viva a moral na vida e na política e xô aos moralismos desvairados,  degradantes e dissimulados!

   

Plebiscito para mudar a política, por Henrique Fontana*

A política é nossa principal ferramenta de transformação social. É através dela que garantimos direitos e conquistamos avanços sociais imprescindíveis para o desenvolvimento do país e da sociedade. Não queremos uma política que se mova cada vez mais pela força do poder econômico em detrimento das ideias e programas. Política definitivamente não deve ser um negócio, e a força do dinheiro não pode continuar quebrando o critério mais nobre da democracia: um homem, um voto.

Como relator da reforma política ao longo dos últimos dois anos, participei de centenas de reuniões com os partidos e com diversas representações da sociedade para preparar um relatório que mais uma vez a Câmara, por maioria, decidiu não votar. Aliás, há mais de 15 anos o Congresso debate e não consegue votar uma reforma com mudanças estruturais no nosso sistema político. Portanto, há muita razoabilidade e equilíbrio na proposta de um plebiscito apresentada pela presidenta Dilma para sair desta paralisia.

Alguns argumentam contra o plebiscito e propõem um referendo. Mas o que será referendado pelo povo se o Congresso continuar sem votar? Outros alegam que as perguntas seriam muito complexas e que o povo não estaria preparado para responder, argumento que considero muito elitista. O PT, ao lado das bancadas do PC do B, PDT e PSB, está propondo um Projeto de Decreto Legislativo para autorizar a realização do plebiscito. Nele, sugerimos algumas perguntas que mexem em questões estruturais da nossa democracia.

1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2) Você concorda que pessoas físicas contribuam com as campanhas eleitorais? 3) Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: a) Sistema proporcional; b) Sistema distrital; c) Sistema misto; d) Sistema majoritário. 4) Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato? 5) Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras dos Legislativos? 6) Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

O que salta aos olhos é que a resposta a ser dada pelos brasileiros poderá transformar profundamente nossa política para melhor. O pior dos caminhos é manter tudo como está. Um sistema cada vez mais dominado pelo poder econômico, injusto e que perde credibilidade a olhos vistos. Talvez esta seja a vontade de quem quer chamar de golpe uma consulta democrática à população, tão necessária para nos tirar desse impasse.

Por fim, defendo que o plebiscito seja realizado o quanto antes. Se as novas regras aprovadas puderem entrar em vigor já nas eleições de 2014, ótimo. Se as mudanças passarem a valer a partir de 2016, muito bom. O importante é que o plebiscito impulsione a reforma e não podemos perder esse momento.

*DEPUTADO FEDERAL (PT-RS)

Artigo publicado originalmente em Zero Hora no dia 20 de julho de 2013.