Comando do legislativo: o desafio e algumas conquistas

Talvez seja cedo, mesmo assim me arrisco esboçar um breve balanço da gestão do legislativo municipal, sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Antes, porém, cabe salientar que dirigir um Parlamento é tarefa sempre árdua, tendo em vista que o Parlamento é palco permanente de dissensos, conflitos e contenciosos, inerentes a sua rica e plural composição. Não bastassem as dificuldades próprias de comandar o Legislativo, tal desafio ainda foi agravado pelos recentes abalos econômicos e também pelo que vou chamar de “crise de identidade e/ou de valores” do Poder Legislativo, a qual tem a ver com o cansaço alcançado pelo atual sistema político do país, mas não pode se resumir a seus efeitos.

Em relação ao aspecto financeiro, é bom lembrar a diminuição do percentual de repasses de 8% para 7% do orçamento anual da prefeitura, algo que se por um lado freou os habituais desperdícios; por outro, provocou um clima de enorme austeridade no tocante as despesas de manutenção da “Casa do Povo”. O maior efeito desta queda orçamentária talvez seja a medida tomada em meados do ano passado que provocou a redução do valor dos subsídios dos vereadores e dos salários dos ocupantes de cargos de confiança. Um ato que pode até ser apontado como inconstitucional, mas que foi praticado num momento em que boa parte das Casas Legislativas eleva seus gastos.

No que se refere à segunda crise apontada, entendo que o assunto é deveras palpitante e complexo, por isso mesmo merece ser tratado num escrito específico. Apenas para ilustrar o que digo, tomo de empréstimo as palavras do deputado Adão Villaverde, presidente da AL do RS, proferidas em seu discurso de posse. Diz ele: “assumimos num momento em que a Constituição e os próprios parlamentos contribuíram para reduzir seu papel: seja a de meros homologadores dos Executivos, seja ao outro extremo de tentar interditar gestões. Ou até mesmo, como muitas vezes ocorre, de substituir o Parlamento na sua essência da ação política, pela judicialização dela. E suas prerrogativas de fiscalização, anteriormente exclusivas, foram sendo assumidas, ainda que legitimamente, pelos tribunais de contas, ministérios públicos e outros órgãos de controle e mesmo investigação”.

É nesse clima, premido entre duas crises, que o Partido dos Trabalhadores aceita o desafio de dirigir, pela primeira vez, o Legislativo no âmbito municipal. E a Casa já fragilizada pelos motivos expostos anteriormente ainda se mostrava tíbia em termos políticos, mesmo com a recente conquista do seu prédio próprio. A Câmara, portanto, acabava de inaugurar sede própria, mas essa conquista que deveria simbolizar sua independência funcional e mais do que isso, abrigar seu fortalecimento político-institucional, contraditoriamente parecia apagá-la e afastá-la do clamor das ruas.

O PT assume com o desafio de manter o equilíbrio das contas e trabalhar para transformar a Câmara Municipal em palco dos grandes debates que dizem respeito à sociedade hervalense, envolvendo-a de forma propositiva nas principais ações públicas do município e nos assuntos de interesse da comunidade. A Câmara precisava sair das quatro paredes e algumas medidas foram tomadas de pronto pela direção da Casa neste sentido, entre as quais destaco: o contrato firmado com o jornal O Herval para divulgar suas ações institucionais e políticas; o acordo com a direção da Rádio Herval FM, permitindo a retomada da transmissão das sessões pelas ondas do citado veículo de comunicação.

Outra medida importante foi a contratação temporária de assessoria jurídica, já que a instituição responsável por fazer as leis havia deixado de contar com um especialista em legislação. Além disso, depois de vários anos, encontra-se em fase de preparação o concurso público para a contratação em caráter efetivo de assessor jurídico, assessor legislativo e tesoureiro, uma iniciativa que visa cumprir os preceitos constitucionais e diminuir as contratações baseadas apenas no critério político. E por falar em servidores, parte do décimo terceiro salário a que fazem juz voltou a ser pago antecipadamente, sendo que a primeira parcela deste benefício já foi quitada em julho deste ano. Sem falar na atitude corajosa de doar o veículo pertencente à Câmara ao Poder Executivo, veículo que sempre foi motivo de dor de cabeça e despesas desnecessárias.

Alguém há de dizer que se poderia ter ido mais longe e mais fundo. Sem dúvida, sempre é possível fazer mais e melhor. Outros poderão acusar a direção atual de soberba diante do alarde de suas conquistas. Não, a direção atual não está imune ao erro e muitos dos que foram cometidos poderiam ter sido evitados. O mais importante é que, apesar dos desacertos e percalços, nas mãos da gestão em curso o legislativo municipal recuperou parte do vigor político que havia perdido, além de aproximar a população não apenas dela, mas dos assuntos administrativos, sociais, jurídicos, ambientais, culturais, etc. que ocorrem no município.