Prefeitura de Herval adere ao dia de paralisação da Azonasul
A
prefeitura de Herval paralisou as atividades ontem, 27, sendo mantidos em
funcionamento apenas os serviços essenciais. A paralisação atendeu a
deliberação da AZONASUL, tomada durante reunião dos prefeitos realizada no
município de Cerrito.
O
objetivo da paralisação foi chamar
a atenção da presidenta Dilma Rousseff para a necessidade de sancionar o
projeto de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios e
pela aprovação da restituição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
que aliviaria a situação de dificuldade financeira vivida pela maioria das
prefeituras.
Além
do prefeito Ildo Sallaberry que participou de coletiva de imprensa e de manifestação
na esquina democrática em Pelotas, os funcionários e autoridades municipais
também se somaram a manifestação com a colocação de faixas e ato realizado em
frente ao prédio da prefeitura.
O movimento que faz parte da estratégia
municipalista que há três anos luta pela partilha mais justa e equilibrada a
todos os municípios brasileiros dos tributos pagos à nação brasileira pela
exploração do petróleo e gás nas plataformas de alto-mar que hoje são recebidos
somente pelos Estados e Municípios confrontantes onde desembarcam o
combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.
Já com relação ao FPM, os prefeitos esperam a
liberação de mais uma parcela, o que poderia garantir um fim de ano com as
contas fora do vermelho. Caso contrário, em razão da Lei da Ficha Limpa, os
atuais gestores poderão ter que responder na Justiça por improbidade
administrativa se terminarem o mandato deixando despesas a pagar para a próxima
administração.
Segundo a servidora Cristiane D’Ávila “é
importante a mobilização dos prefeitos e de todos os servidores
públicos e da comunidade em geral. Isto porque tanto a queda nos repasses das
prefeituras quanto o possível aumento da receita dos municípios a partir de
2013 com a repartição mais justa dos royalties são situações que afetam não somente os
gestores municipais, mas principalmente o funcionamento das prefeituras e o atendimento
das demandas da população”. Ainda de acordo com Cristiane, “não se trata de
criticar o atual governo federal, mas de defender o fortalecimento e o aumento
na participação do bolo tributário do país por parte desse ente fundamental da
nossa federação que é o município”, concluiu.
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